Eleitores que não compareceram para votar no primeiro turno das eleições de 2022, realizado no dia 2 de outubro, podem justificar sua ausência até 1º de dezembro. Já para o segundo turno, que ocorreu no dia 30 de outubro, a justificação pode ser feita até dia 9 de janeiro de 2023.

Para justificar é necessário acessar o Sistema Justifica ou enviar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) à zona eleitoral competente. Além de ambos os modos, também é possível justificar pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente na App Store (iOS) ou Google Play (Android).

Para eleitores fora do Brasil a forma se mantém a mesma, as datas também são mantidas. A exceção se dá apenas para casos em que a volta ao país ocorre após um dos prazos, nesse caso, o eleitor tem até 30 dias contados da data do retorno para apresentar a justificativa.

Também é preciso entregar a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O exame da justificativa ficará a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

A multa se fixa entre 3% e 10% do valor utilizado como base, equivalente a R$ 35,13. Essa quantia, entretanto, pode ser multiplicada em 10 vezes a depender da situação econômica do eleitor em questão.

Aqueles que não justificarem a ausência dentro do prazo ficam impedidos de: emitir documentos como RG e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

Por Heloísa Durand, sob supervisão de Lucas Augusto