Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC no Senado, leu nesta terça-feira (6) sua versão da proposta que procura garantir o pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil, que voltará ao nome de Bolsa Família.

A leitura aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, comissão encarregada de analisar a PEC antes que haja seu envio ao plenário principal da Casa.

A primeira versão do texto prevê a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos, que controla as dívidas públicas, por quatro anos. O relator propôs em contraponto aumentar o limite do teto de gastos para o Poder Executivo de gastos em R$ 175 bilhões por 2 anos.

Segundo Alexandre Silveira, é o necessário para que o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 seja mantido para as famílias beneficiadas. “Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do Teto de Gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do Teto de Gastos”, explicou o relator.

A proposta ainda define que os gastos de R$ 175 bilhões além do teto não sejam incluídos nas contas para fins de alcance de meta de resultado primário de 2023. Além disso, ficam de fora da Regra de Ouro, que proíbe o governo de entrar em dívidas para pagar despesas correntes, em 2023 e 2024.

Porém o texto não especifica qual montante deve ser utilizado para o programa social. A proposta diz somente que o acréscimo no teto poderá ser destinado ao atendimento de solicitações da equipe de transição.