Foram efetuadas pelos vereadores de Ferraz de Vasconcelos 82 emendas individuais impositivas ao projeto de lei nº 0087/2022 que aproxima receita e estipula despesa da municipalidade para o próximo ano. O texto-base tem como autoria o Poder Executivo e se encontra em trâmite na Câmara Municipal desde setembro.

Para 2023 é esperado uma arrecadação de R$ 530 milhões e despesas de R$ 513 milhões. O vereador Claudio Roberto Squizato (PL) é recordista de emendas individuais impositivas, com 15 modificações à peça ornamentária local, normalmente para destinação de recursos relacionados a proteção animal.

Cada vereador detém o direito de apresentar emendas individuais impositivas ao orçamento municipal em cerca de R$ 316 mil, o que resulta em pouco mais de R$ 5,3 milhões, levando em consideração os 17 vereadores. De acordo com a legislação, metade deste valor deve ser destinado a área da saúde.

O projeto de lei, assim como pacote de emendas individuais impositivas, poderão ser votados em dois turnos pelo plenário da casa, na terça-feira (20), a partir das 9h. Além da última sessão ordinária de 2022, o presidente da Câmara Municipal, Flavio Batista de Souza (Podemos), deverá convocar sessão ordinária logo após para concluir o processo de votação.