Ao retornarem às atividades escolares, o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) sugere que os pais ou responsáveis verifiquem a legalidade do veículo e do condutor antes de contratarem o serviço de transporte de crianças e jovens em idade escolar.
Cerca de 25 mil veículos integram a frota de transporte escolar do Estado. Para exercício da atividade, o veículo precisa ser inspecionado no mesmo município de registro. O tempo e o prazo da vistoria variam de acordo com o final da placa e a cidade de realização.
O laudo tem validade de seis meses, a partir da emissão, de acordo com a Portaria Normativa do Detran-SP e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Somente neste ano, 4.525 inspeções de transporte escolar já foram realizadas.
Caso a documentação não esteja em dia, o motorista pode ser penalizado por infração gravíssima com multa de R$ 1.467,00, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio.
Condutor também autorizado
O artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro também prevê a permissão para o condutor. Com esse documento, os pais terão a garantia de que seus filhos estão sendo conduzidos por motoristas conscientes, com o devido treinamento e com uma certidão negativa de antecedentes criminais para homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
Cuidados em relação ao transporte escolar
1) Certifique-se de que o veículo esteja em dia com a autorização da prefeitura para este tipo de transporte e também com a vistoria semestral específica, feita pelo Detran.SP ou por uma ITL – Instituição Técnica Licenciada cadastrada;
2) Confirme se o condutor tem CNH categoria D, dentro da validade, se fez o Curso de Transporte Escolar e se possui autorização específica de condutor de transporte escolar;
3) O veículo deve ter a inscrição “ESCOLAR” no seu exterior, cinto de segurança em todos os bancos, extintor de incêndio, travas de segurança nas janelas com abertura máxima de 10 centímetros e dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros;
4) O Detran-SP já faz a verificação em sua inspeção periódica, mas os pais podem também pedir para verificarem as condições dos equipamentos obrigatórios (lanternas, espelho retrovisor, cronotacógrafo, pneus etc.);
5) Fique atento às condições de higiene, conforto e segurança do transporte escolar;
6) Apure com a escola e os pais de outros alunos as referências do profissional condutor;
7) Observe a forma como o motorista recepciona as crianças na porta da escola e prefira a opção de transporte que tenha outro adulto acompanhando as crianças, além do condutor;
Sobre a vistoria de veículos destinados à condução de escolares:
Entre os pontos analisados nas vistorias estão: condições dos pneus, sistema de lanterna e de freios, adesivagem amarela na lateral completa do veículo com a escrita escolar, faixas reflexivas, itens obrigatórios de segurança, como extintor de incêndio, cintos de segurança, entre outros.
Alguns veículos – por conta do modelo de fábrica – utilizam farol de milha, que não é um item obrigatório. Se este equipamento estiver instalado no veículo, o mesmo deverá estar funcionando, já que o não funcionamento desse item pode determinar a reprovação do veículo na vistoria.
Mais rápido e mais seguro
O órgão aumentou a lista de locais que realizam a vistoria dos veículos. Além das unidades do Detran-SP, localizadas nas cidades de registro do respectivo veículo, as vistorias poderão ser realizadas em Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs).
Atualmente, são mais de 80 instituições em todo território estadual e estão disponíveis para consulta no site do Detran-SP. No portal também é possível ter acesso ao passo a passo para solicitação do serviço nas duas modalidades e como solicitar a autorização para o condutor.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP está empenhado em prevenir acidentes e preservar vidas, com o objetivo de estabelecer um fluxo mais seguro e equilibrado entre todos os meios de transporte. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está em processo de implementação gradual da digitalização para aprimorar a qualidade de vida dos habitantes de São Paulo e tornar mais fácil o acesso aos serviços públicos. Aproximadamente 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP são realizados de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, produz cerca de 400 mil Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs) Em média, são emitidos mais de 136 mil papéis por dia.
