O Executivo Paulista apresentou o recém-criado “Centro de Observação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) em colaboração com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A plataforma centraliza informações demográficas, educacionais, ocupacionais e outros indicadores em todo o estado de São Paulo.
O propósito é estabelecer um abrangente banco de dados para fundamentar políticas públicas mais eficientes e inclusivas, além de monitorar as ações oferecidas pela SEDPcD. A plataforma disponibiliza dados detalhados por município por meio de indicadores, relatórios e painéis, permitindo a adoção de decisões regionais mais estratégicas. Adicionalmente, serve como uma fonte de pesquisa para profissionais e estudiosos na área, alinhada às diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
“Ter informações consolidadas sobre a realidade das pessoas com deficiência é uma necessidade. Esses dados representam a base para políticas públicas efetivas e inclusivas. Compreender a amplitude das demandas, identificar lacunas e entender as peculiaridades de cada região nos permite não apenas agir, mas agir de maneira direcionada e assertiva. Esses dados não são apenas números, são narrativas, são vidas e direitos que merecem ser reconhecidos e garantidos. É um compromisso com a justiça social e com a construção de uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade em sua totalidade”, destaca o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Dados
As estatísticas mais recentes do estado de São Paulo apontam uma população estimada de 3,3 milhões de pessoas com deficiência, sendo 1,2 milhão de homens e 2,1 milhões de mulheres. Especificamente, existem 1,6 milhão com deficiências visuais, 1,1 milhão com deficiências físicas, 592 mil com deficiências auditivas e 682 mil com deficiências intelectuais.
No âmbito profissional, desde 2020, ocorreram mais de 110 mil admissões de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Destas, 40% apresentam deficiências físicas, 18% auditivas, 18% visuais, 15% intelectuais e 3% múltiplas. Setores como serviços (51%), comércio (25%), indústria (19%), construção (4%) e agricultura (1%) representam os principais locais de admissão.
Na Educação Básica, até 2022, o estado registrou 243,8 mil alunos com deficiência. Destes, 43,9% possuem deficiências intelectuais, 29,5% autismo, 13,6% deficiências físicas, 5,3% deficiências múltiplas, 3,3% baixa visão, 2,1% deficiências auditivas, 1,8% surdez e 0,4% cegueira. Na Educação Superior, há 15.356 alunos com deficiência – 34,7% físicas, 29,2% baixa visão, 12,4% auditivas, 6,3% intelectuais, 6,2% Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), 4,4% cegueira, 3,9% superdotação, 2,3% surdez e 0,6% surdocegueira.
Em outubro de 2023, 406,4 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos a pessoas com deficiência. Esse benefício, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Decreto nº 6.214, consiste na transferência de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência, possibilitando sua participação plena na sociedade.
Para acessar o Centro de Observação dos Direitos da Pessoa com Deficiência clique aqui.
