O Governo de São Paulo iniciou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta segunda-feira (29), disponibilizando o serviço em nove pontos na Grande São Paulo, sendo seis postos do Poupatempo e três unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), vinculado à Polícia Civil. Na fase inicial, a emissão será limitada, em formato piloto, com planos de ampliação gradual.
A solicitação da CIN requer agendamento exclusivo por meio do aplicativo para celulares Poupatempo. No dia agendado, os cidadãos devem comparecer ao local escolhido, levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento. Durante o projeto-piloto, os postos do Poupatempo disponíveis são Lapa, Itaquera, Santo Amaro e Sé (capital), além de Caieiras e Guarulhos, na Região Metropolitana. Outras três unidades são Descomplica São Miguel (capital), um posto em Barueri e o Atende Fácil em São Caetano do Sul.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional – CIN será o único documento válido nacionalmente, conforme a Lei 14.534 de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o RG continua válido e será emitido normalmente. Portanto, não há necessidade de pressa para a obtenção da nova CIN.
A liberação de horários para agendamentos da CIN ocorrerá de forma gradual, sem a obrigatoriedade imediata de substituição do RG pela CIN. As vagas de atendimento serão inicialmente limitadas, com expansão conforme o projeto se desenvolve nos demais postos.
Para solicitar a CIN em São Paulo, é necessário atender a alguns requisitos, como possuir uma conta GOV.BR no nível Prata ou Ouro, ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal (com dados idênticos aos da certidão de nascimento/casamento) e não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Assim como outros serviços do Poupatempo, o agendamento é obrigatório e gratuito, disponível no aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR.
A CIN utiliza o CPF como Registro Geral Nacional, eliminando a duplicidade na identificação e reduzindo riscos de fraudes. O documento conta com um QR Code para verificar autenticidade, roubo ou extravio, acessível por qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.
Os documentos necessários para obter a nova identidade incluem documento com CPF e a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples). A primeira via da CIN é gratuita.
O RG continuará válido e sendo emitido normalmente até 28 de fevereiro de 2032, mesmo durante a fase inicial da emissão da CIN.