O Registro Geral (RG) passou por uma transformação significativa, ganhando uma versão digital. A Carteira de Identidade agora reúne diversos documentos em um só, tornando-se mais acessível. De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, já foram emitidas mais de 3,5 milhões dessas novas carteiras de identidade até o momento.
A partir de 11 de janeiro, todos os estados brasileiros devem emitir essa nova carteira de identidade. Ela possui tanto uma versão digital quanto uma impressa, semelhante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A primeira via impressa é gratuita. Além disso, a versão digital pode incluir outros documentos do cidadão, como a Carteira de Motorista, o Número de Identificação Social (NIS), o Cartão Nacional de Saúde, o Título Militar e a Carteira de Trabalho. Para isso, é necessário apresentar esses documentos no momento da emissão.
Mais prático. A assistente administrativa Claudia Helena Oliveira Silva, de São Paulo, conseguiu incluir todos os documentos permitidos na versão digital e disse que, desde então, só usa o novo RG que vem sendo aceito em todas as transações que realiza. Fiz o agendamento no Poupatempo, levei todos os documentos, paguei uma taxa e recebi o documento em casa. O meu filho também já emitiu a nova carteira e vem utilizando sem nenhum problema.
No entanto, algumas pessoas relatam dificuldades para acessar o sistema. Já o farmacêutico Thiago Silva disse que, até a semana passada, não estava conseguindo escanear o QRCode para ter a versão digital da nova carteira de identidade no celular. A operação, segundo ele, só foi efetivada nesta semana.
CPF é o novo número de registro geral (RG)
A nova Carteira de Identidade trouxe algumas inovações, mas também gerou dificuldades para alguns cidadãos. Uma das principais mudanças é o uso do CPF como número de registro, substituindo o antigo número de RG. Essa alteração tem sido alvo de críticas, especialmente de pessoas que relatam dificuldades em abrir contas bancárias com o novo documento.
Número do CPF deve ser aceito, segundo governo. Ao ser questionado sobre o caso, o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos respondeu, por e-mail, que “conforme disposto na Lei 14.534/23, o órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade, ratificando o já disposto no Decreto n° 10.977/22. Dessa forma, não há prejuízo para o cidadão.”
Carteiras antigas continuam valendo. E que “as Carteiras de Identidade emitidas no modelo anterior permanecem válidas até 23 de fevereiro de 2032”.
Bancos dizem que não há registro de problemas. O UOL também procurou a assessoria de imprensa da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) que afirmou que não há nenhum registro de ocorrências nesse sentido. “Consultamos nossa área técnica. A Febraban não foi informada sobre dificuldades para abertura de contas em bancos com a nova carteira de identidade.”
Vantagens do ‘Novo RG’
A Carteira de Identidade Nacional digital (CIN) é um documento mais seguro. De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o novo modelo é padronizado em todo o território nacional, e a emissão ocorre em fluxo único por todos os entes federados. Essa padronização contribui para a segurança do documento, que apresenta elementos de proteção. Assim, a CIN é considerada um meio seguro de identificação.
Acesso fácil. Por ser também digital, o cidadão tem acesso aos serviços com mais agilidade e com menos burocracia.
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Com a CIN, as políticas públicas terão acesso aos dados de identificação do cidadão, presentes nos cadastros administrativos, de forma integrada. A integridade dos dados fica garantida por meio da comunicação dos diversos sistemas de dados biográficos,” destacou o ministério por email.
Em breve, todos os dados estarão disponíveis em tempo real. “No futuro, quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. Isso vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.”
Três estados ainda não emitem o ‘Novo RG’
Amapá, Bahia e Roraima ainda não estão emitindo o documento, segundo o Ministério.
Bahia justifica que ainda está em fase de implementação. Segundo a assessoria de imprensa do Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão do documento na Bahia, o novo modelo exigiu a implantação de um sistema de identificação mais moderno e cuja contratação foi submetida a um criterioso processo licitatório, que culminou na assinatura do contrato em 1º de setembro.” Atualmente, o sistema encontra-se em instalação, migração do Banco de Dados de 11 milhões de biometrias, que será seguido de treinamento dos servidores, e a migração completa, com emissão do novo documento será finalizada em 31 de maio de 2024.
A Polícia Científica do Amapá, responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional, informa que o novo modelo do documento começará a ser expedido no estado, em março deste ano. Em janeiro foi realizada a abertura do processo com a migração das informações para um novo software, próprio para o despacho do documento, que utilizará um único número, o do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e será válido em todo o Brasil. O planejamento para troca dos RGs ocorre conforme a capacidade operacional.
Procurado, o governo de Roraima não se manifestou até a conclusão da reportagem. O texto será atualizado assim que recebermos as informações.
A responsabilidade pela emissão da Carteira é dos estados. Segundo o Ministério, “a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional é dos Estados, por meio dos seus institutos de identificação, da mesma forma que já ocorre atualmente.” O documento vem sendo emitido por 23 estados e o DF. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Fonte: UOL
