O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre o descumprimento de medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, termina hoje. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para a manifestação.
A investigação apura a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações de coação contra autoridades brasileiras no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento do caso está marcado para setembro.
Moraes quer que a defesa esclareça os reiterados descumprimentos das medidas cautelares, a repetição de condutas ilícitas e o risco de fuga. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro continuou usando redes sociais e manteve contato com investigados, apesar da proibição. A PF também encontrou um arquivo que poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
A defesa nega violações e informou que apresentará a manifestação no prazo. Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais. Em julho, após restrições impostas, Bolsonaro participou de eventos no Congresso, o que gerou publicações nas redes.
Diante de novas infrações, Moraes decretou prisão domiciliar no início de agosto, que segue em vigor. Na quarta-feira (20), Bolsonaro e o filho Eduardo foram indiciados pela PF por coação contra ministros do STF e parlamentares.
