Renúncia ocorre após Supremo determinar perda automática do mandato; suplente Adilson Barroso assume vaga
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou neste domingo (14) a renúncia ao mandato junto à Câmara dos Deputados. A comunicação foi feita por meio de carta entregue à Secretaria-Geral da Mesa e confirmada pela presidência da Casa.
Com a saída da parlamentar, a vaga passa a ser ocupada pelo suplente mais votado do Partido Liberal em São Paulo, o empresário e político Adilson Barroso, conforme determina a legislação eleitoral e o regimento interno da Câmara.
Carta de renúncia e estratégia da defesa
Na carta apresentada, Zambelli afirmou ser alvo de perseguição política e declarou que sua trajetória pública “não foi forjada”. No texto, concluiu dizendo que sua consciência permanece tranquila e que a verdade já teria sido registrada.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a renúncia foi uma estratégia conjunta da defesa, com o objetivo de ampliar as possibilidades jurídicas da ex-deputada, que atualmente está fora do país. Segundo ele, a decisão buscaria evitar a cassação formal do mandato pelo Legislativo.
Apesar disso, especialistas e lideranças políticas ressaltam que a renúncia não altera as condenações judiciais já impostas nem impede os efeitos legais decorrentes das sentenças.
Reação de parlamentares à renúncia
A decisão gerou reações no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a postura da Casa e afirmou que a renúncia não produz efeitos jurídicos sobre os crimes e condenações atribuídos à parlamentar.
Segundo ele, a Câmara deveria apenas cumprir a Constituição e as decisões do Supremo Tribunal Federal, alertando que a omissão institucional pode configurar responsabilidade administrativa e jurídica.
Entenda o processo de cassação
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação do mandato de Carla Zambelli. Foram registrados 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários.
No entanto, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda automática do mandato da parlamentar em razão de condenação criminal com trânsito em julgado.
O julgamento ocorreu em ambiente virtual, com votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Condenações que levaram à perda do mandato
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a decisão, ela atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do órgão, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República apontou que a intenção era colocar em dúvida a legitimidade do Judiciário e estimular ataques às instituições democráticas. A sentença se tornou definitiva em junho, sem possibilidade de recurso.
Em outro processo, Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Com as condenações definitivas, ocorre automaticamente a suspensão dos direitos políticos, o que impede a parlamentar de votar ou se candidatar enquanto durar a pena.
Fuga, prisão e pedido de extradição
Após as condenações, Carla Zambelli deixou o Brasil e se dirigiu à Itália. Posteriormente, foi considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol. Dias depois, acabou presa nos arredores de Roma.
O governo brasileiro já solicitou a extradição da ex-deputada, pedido que ainda aguarda análise da Justiça italiana.
Quem é Adilson Barroso, suplente que assume a vaga
Com a renúncia, assume o mandato o suplente Adilson Barroso (PL-SP). Natural de Minas Gerais, ele é empresário e possui trajetória política extensa. Foi vereador em Barrinha (SP), vice-prefeito do município e deputado estadual por São Paulo entre 2002 e 2010.
Barroso participou da fundação do antigo Partido Ecológico Nacional (PEN), posteriormente rebatizado como Patriota, e chegou a presidir a legenda. Em 2021, deixou o partido e se filiou ao PL. Em 2022, obteve 62.445 votos, ficando como primeiro suplente da sigla.
Durante a atual legislatura, já havia exercido mandato federal ao substituir Guilherme Derrite, quando este se licenciou para assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Com o retorno do titular, Barroso voltou à suplência até ser novamente convocado agora.
Identificado com a ala bolsonarista, o novo deputado mantém alinhamento público com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
