Corte promove eventos simbólicos, reforça compromisso institucional e volta a analisar centenas de processos ligados à tentativa de ruptura democrática
Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o 8 de janeiro volta ao centro do debate nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) organizou uma programação especial para marcar a data e, ao mesmo tempo, prepara a retomada de julgamentos de ações penais que ainda tramitam sobre os atos golpistas e a chamada trama de ruptura democrática.
A data é lembrada como um dos episódios mais graves da história recente do país, com invasões, vandalismo e tentativa de abalar o Estado Democrático de Direito. Desde então, o Judiciário tem conduzido uma ampla resposta institucional, com investigações, condenações e acordos judiciais.
Eventos no STF reforçam memória e defesa da democracia
Para marcar os três anos do 8 de janeiro, o Supremo promove o evento “8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A iniciativa busca preservar a memória dos ataques e reafirmar o papel das instituições na defesa da democracia.
A programação inclui a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, instalada em um dos prédios do tribunal, além da exibição do documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução”, que retrata os impactos do ataque e o processo de recuperação do STF.
Também está prevista uma mesa-redonda com o tema “Um dia para não esquecer”, reunindo ministros da Corte e autoridades do sistema de Justiça. A presença do presidente do STF, Edson Fachin, do decano Gilmar Mendes e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforça o caráter institucional do ato.
Julgamentos são retomados após o recesso do Judiciário
Com o fim do recesso forense, o STF volta a se debruçar sobre processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Ao todo, foram abertas 1.734 ações penais a partir de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Esses processos envolvem acusações como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público. Apesar do grande volume de ações já analisadas, ainda permanecem centenas de casos em tramitação.
Atualmente, cerca de 346 ações penais estão em fase final de julgamento, enquanto outras dezenas aguardam etapas preliminares, muitas delas relacionadas a financiadores e articuladores dos atos ilegais.
Mais de 800 condenações e acordos judiciais
Até o momento, o STF já condenou mais de 800 pessoas por participação direta nos ataques às sedes dos Três Poderes. As penas variam conforme o grau de envolvimento, indo de sanções mais leves até longos períodos de prisão.
Além das condenações, o tribunal homologou mais de 560 acordos de não persecução penal. Esses acordos foram firmados com investigados que não participaram diretamente da depredação, mas estavam envolvidos em atos preparatórios ou de incitação.
Como parte dos acordos, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade, pagar multas, cumprir restrições e participar de cursos sobre democracia e Estado de Direito. Esses termos já resultaram em milhões de reais destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados.
A trama golpista e a responsabilização dos líderes
Paralelamente aos processos contra os executores dos atos de 8 de janeiro, o STF analisou ações penais relacionadas à chamada trama golpista — o núcleo de lideranças políticas, militares e civis acusadas de articular a tentativa de ruptura institucional.
Os julgamentos dos principais núcleos foram concluídos no fim de 2025, com 29 condenações e apenas duas absolvições por falta de provas. As penas aplicadas variam de menos de dois anos até mais de 27 anos de prisão, conforme a participação de cada réu.
Segundo as investigações, os ataques de 8 de janeiro não foram um episódio isolado, mas o ponto culminante de uma estratégia que envolveu questionamentos ao sistema eleitoral, articulações políticas e planos para impedir a alternância de poder.
Foragidos e pedidos de extradição
Apesar do avanço dos julgamentos, parte dos condenados ainda não cumpre pena no Brasil. Há réus considerados foragidos no exterior, especialmente na Argentina e nos Estados Unidos, alguns deles alvos de pedidos de extradição.
O STF também determinou a perda de cargos públicos, a inelegibilidade por oito anos e, no caso de militares, a abertura de processos para perda de posto e patente. As decisões reforçam o entendimento de que crimes contra a democracia geram consequências duras e duradouras.
Debate no Congresso sobre redução de penas
Enquanto o Judiciário avança na responsabilização, o Congresso Nacional discute mudanças na legislação penal. Um projeto aprovado no fim do ano passado propõe a redução de penas para determinados crimes relacionados aos atos golpistas.
A proposta está sob análise do presidente da República, que já sinalizou a intenção de vetá-la. Caso o veto seja confirmado, deputados e senadores ainda poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.
Mesmo antes de uma definição final, o texto já é alvo de questionamentos judiciais, e sua eventual validade poderá ser analisada pelo próprio STF, caso se transforme em lei.
Um marco histórico e institucional
Três anos depois, o 8 de janeiro permanece como um marco na história política brasileira. A resposta do STF, com eventos simbólicos, julgamentos e condenações, busca consolidar a mensagem de que ataques à democracia não ficarão impunes.
Ao relembrar a data e dar continuidade aos processos, o tribunal reforça o compromisso com a Constituição e com a preservação das instituições, em um esforço contínuo para evitar que episódios semelhantes voltem a se repetir.
