Ministros do Tribunal Superior Eleitoral analisam recurso por abuso de poder econômico na campanha de 2022 e decisão pode resultar em perda do mandato ou novas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima quinta-feira (5) o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL), eleito por Santa Catarina nas eleições de 2022. A ação apura a suposta prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.
O caso volta à pauta após pedido de vista e envolve um recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia rejeitado a cassação do parlamentar.
Recurso questiona decisão do TRE de Santa Catarina
Os ministros do TSE analisam se a decisão do TRE-SC deve ser mantida ou reformada. Caso o tribunal superior entenda que houve irregularidades graves, o julgamento pode resultar em consequências diretas para o mandato de Jorge Seif.
O processo trata de abuso de poder econômico, infração que, se comprovada, pode levar não apenas à perda do mandato, mas também à inelegibilidade e à eventual realização de novas eleições para o preenchimento da vaga no Senado.
Se o recurso for rejeitado, a ação será arquivada, e Seif permanecerá no cargo.
Acusações envolvem uso de recursos não declarados
De acordo com a acusação apresentada pela coligação adversária, a campanha de Jorge Seif teria sido beneficiada por empresários e por uma entidade sindical, com a utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, o que teria influenciado o resultado da eleição.
Entre os principais pontos citados no processo estão a doação irregular de um helicóptero, de propriedade do empresário Osni Cipriani, utilizado para deslocamentos de campanha, e o uso da estrutura empresarial de Luciano Hang, dono da rede varejista Havan.
Uso de empresas e apoio empresarial estão no centro do processo
Segundo os autores da ação, o suposto abuso de poder econômico teria ocorrido por meio de diferentes práticas, entre elas:
- Uso de aeronave privada para deslocamentos eleitorais sem a devida declaração;
- Aproveitamento da estrutura das lojas da Havan, incluindo transporte aéreo, estúdios de gravação, produção de vídeos e realização de transmissões ao vivo;
- Divulgação da campanha em canais oficiais da empresa, além do envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;
- Suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, também sem registro formal.
Os advogados de Jorge Seif afirmam que todas as ações foram regulares e que não houve qualquer benefício ilícito ou desequilíbrio na disputa eleitoral.
TSE pode tomar três caminhos diferentes
Ao final do julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral poderá adotar diferentes desfechos para o caso. Entre as possibilidades estão a manutenção do mandato de Jorge Seif, com o consequente arquivamento do processo; a cassação do mandato do senador, com a posse de um dos suplentes; ou ainda a cassação de toda a chapa, o que levaria à convocação de novas eleições para o Senado em Santa Catarina.
A definição dependerá da avaliação dos ministros sobre a gravidade das condutas apontadas e o impacto delas no resultado do pleito de 2022.
Outros investigados também são alvos da ação
Além do senador Jorge Seif, o processo também envolve os suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de empresários citados na denúncia, como Almir Manoel Atanazio dos Santos e Luciano Hang, proprietário da Havan.
Seif, que antes de assumir o mandato foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo Jair Bolsonaro, sempre negou irregularidades e sustenta que sua eleição ocorreu dentro das regras da legislação eleitoral.
Julgamento pode ter impacto político em Santa Catarina
A retomada do julgamento no TSE é acompanhada de perto por lideranças políticas e partidos, já que uma eventual cassação pode alterar a composição do Senado e provocar nova disputa eleitoral no estado.
O caso também reforça o debate sobre financiamento de campanhas, limites do apoio empresarial e fiscalização da Justiça Eleitoral, temas centrais nas eleições recentes e que seguem em evidência no cenário político nacional.
