Ex-deputado foi ouvido por videoconferência em processo sobre crimes ligados aos atos de 8 de janeiro, após perder a imunidade parlamentar
Mesmo foragido da Justiça brasileira e vivendo nos Estados Unidos, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal cassado pelo PL do Rio de Janeiro, foi interrogado por videoconferência no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva ocorreu na quinta-feira (5) e integra uma ação penal retomada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo o termo de audiência protocolado no STF nesta sexta-feira (6), o depoimento durou cerca de 50 minutos e foi conduzido por uma juíza auxiliar do gabinete de Moraes, com a presença do advogado de Ramagem. Durante o interrogatório, ele negou a prática dos crimes, atacou o relator do processo e afirmou ser vítima de uma suposta perseguição.
Processo havia sido suspenso pela Câmara dos Deputados
A ação penal havia sido suspensa no início de 2025 após a Câmara dos Deputados votar pela paralisação do processo criminal contra Ramagem, quando ele ainda exercia mandato parlamentar. À época, os deputados decidiram estender a proteção da imunidade parlamentar para barrar o avanço da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entanto, o Supremo invalidou parcialmente essa decisão e definiu que a suspensão só poderia alcançar os fatos ocorridos após a diplomação do então deputado. A situação mudou definitivamente quando a Mesa da Câmara cassou o mandato de Ramagem, no ano passado, fazendo com que ele perdesse a imunidade e abrisse caminho para a retomada do processo.
Crimes investigados ocorreram após a diplomação
A ação penal retomada trata de dois crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomação como deputado federal, ocorrida no fim de 2022. Ele responde por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Com a cassação do mandato, o STF entendeu que não havia mais qualquer impedimento constitucional para a continuidade da ação penal, decisão formalizada por Alexandre de Moraes em dezembro do ano passado.
Condenação anterior soma 16 anos de prisão
Além do processo retomado, Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão por crimes cometidos antes da diplomação, no âmbito das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional. A condenação, proferida em setembro, inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Pouco antes de ter a prisão decretada em definitivo, Ramagem deixou o Brasil e passou à condição de foragido, frustrando o cumprimento da pena determinada pelo STF.
Fuga clandestina e entrada nos EUA são investigadas
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Ramagem saiu do país de forma clandestina, cruzando a fronteira entre o Brasil e a Guiana sem passar por controle migratório. No país vizinho, embarcou no aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos.
As autoridades brasileiras apuram se ele utilizou passaporte diplomático para ingressar em território norte-americano, mesmo havendo determinação judicial para o cancelamento do documento. O uso irregular do passaporte é tratado como um dos elementos centrais no pedido de extradição.
Pedido de extradição já foi enviado aos Estados Unidos
No fim de janeiro, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição de Alexandre Ramagem já foi formalmente encaminhado ao governo dos Estados Unidos, por meio dos canais diplomáticos. A solicitação foi determinada por Alexandre de Moraes em dezembro, logo após a confirmação da fuga.
Aliados do ex-deputado afirmam que ele pretende solicitar asilo político nos EUA, o que pode atrasar ou dificultar o andamento do processo de extradição. O pedido, se formalizado, deverá ser analisado pelas autoridades norte-americanas antes de qualquer decisão sobre a entrega de Ramagem ao Brasil.
Interrogatório ocorre mesmo com réu fora do país
A realização do interrogatório por videoconferência reforça o entendimento do STF de que a condição de foragido não impede o andamento da ação penal, especialmente quando o réu tem defesa constituída e possibilidade de se manifestar nos autos.
No depoimento, segundo apuração da TV Globo, Ramagem voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, classificou o processo como uma “farsa” e reafirmou que não participou dos crimes pelos quais é acusado.
Caso Ramagem segue como um dos eixos centrais da trama golpista
A situação do ex-diretor da Abin permanece como um dos capítulos centrais das investigações sobre a trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro. Para investigadores e ministros do STF, o caso simboliza os limites da imunidade parlamentar e os desafios jurídicos para responsabilizar autoridades envolvidas em atos contra o Estado Democrático de Direito.
Com o processo retomado, o avanço do pedido de extradição e a manutenção das condenações já impostas, a expectativa no Supremo é de que o caso continue produzindo novos desdobramentos políticos e judiciais ao longo de 2026.
