Paralisação nacional ocorre no dia em que Câmara inicia debate do projeto; governo promete repressão a protestos e impõe regras inéditas à imprensa
A Argentina vive nesta quinta-feira (19) uma greve geral de grandes proporções, convocada pelas principais centrais sindicais do país em protesto contra a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. A paralisação começou à meia-noite e coincide com o início da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, ampliando o clima de tensão social e política.
Além da greve, são esperados protestos e manifestações nas imediações do Congresso, especialmente em Buenos Aires, onde ruas, estações de trem e serviços amanheceram praticamente vazios.
Congresso debate reforma em meio à pressão das ruas
A Câmara dos Deputados da Argentina iniciou nesta quinta-feira a discussão do projeto enviado pelo Executivo. O texto já havia sido aprovado pelo Senado na semana passada e é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar normas que remontam aos anos 1970.
A greve foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que afirma que a reforma representa retirada de direitos históricos dos trabalhadores. Embora os protestos não tenham sido oficialmente organizados pela CGT, a central reconheceu que as manifestações são uma consequência direta da mobilização nacional.
A expectativa do governo é votar o projeto no plenário da Câmara até 25 de fevereiro e aprová-lo definitivamente até 1º de março, data de abertura das sessões ordinárias do Legislativo pelo presidente Milei.
Governo Milei promete repressão e alerta imprensa
Em resposta à greve e aos protestos esperados, o governo argentino adotou uma postura dura. O Ministério da Segurança emitiu um comunicado recomendando que jornalistas sigam “medidas de segurança” específicas, atitude considerada incomum mesmo em contextos de crise.
Segundo a pasta, profissionais da imprensa devem evitar posicionar-se entre manifestantes e forças de segurança e permanecer em “zonas exclusivas” delimitadas em ruas laterais próximas ao Parlamento.
“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, alertou o governo, sinalizando tolerância zero com bloqueios e confrontos.
Na semana passada, durante a votação do projeto no Senado, protestos terminaram em confrontos com a polícia e cerca de 30 pessoas detidas, reforçando o receio de novos episódios de violência.
Capital amanhece esvaziada com paralisação total
A greve geral teve impacto imediato na rotina do país. Trens, metrôs, ônibus, bancos, repartições públicas e escolas suspenderam atividades, especialmente na capital argentina.
Imagens aéreas mostraram estações de trem como Retiro e Constitución completamente vazias, um retrato raro em uma das cidades mais movimentadas da América do Sul.
O setor aéreo também foi fortemente afetado, com cancelamentos de voos dentro da Argentina e em rotas internacionais, inclusive com impacto direto no Brasil.
Reforma trabalhista: o que está em jogo
Embora o texto ainda possa sofrer alterações na Câmara, especialistas afirmam que a proposta já representa uma mudança estrutural profunda no mercado de trabalho argentino, inserida em um pacote maior de ajuste econômico.
Os principais pontos da reforma incluem:
Flexibilização das férias, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do calendário tradicional.
Restrições a greves em serviços essenciais, com exigência de funcionamento mínimo entre 50% e 75%, reduzindo o poder de paralisação sindical.
Ampliação do período de experiência, que pode chegar a até 12 meses em alguns casos, com indenizações menores em caso de demissão.
Flexibilização da jornada, permitindo até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, desde que haja compensação posterior.
Mudanças na negociação coletiva, priorizando acordos locais em detrimento de convenções nacionais.
Redução e parcelamento de indenizações, especialmente para grandes empresas.
Alterações em licenças médicas e acidentes de trabalho, com limites para coberturas fora do ambiente profissional.
Combate à informalidade, com eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos de regularização.
A reforma não se aplica a servidores públicos, exceto nas regras que limitam greves em serviços essenciais como saúde, transporte e segurança.
Governo fez concessões para garantir apoio
Para acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre os recuos, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou via carteiras digitais, como plataformas de pagamento.
Ainda assim, sindicatos afirmam que as concessões são insuficientes e mantêm a mobilização contra o projeto.
Impacto social e cenário econômico
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados no terceiro trimestre de 2025, com taxa de desocupação de 6,6%. Aproximadamente 40% dos trabalhadores estão na informalidade, um dos principais argumentos do governo para defender a reforma.
Críticos, no entanto, afirmam que o projeto reduz garantias sem assegurar geração imediata de empregos, podendo aprofundar desigualdades sociais.
Greve provoca cancelamento de voos entre Brasil e Argentina
A paralisação geral levou ao cancelamento de dezenas de voos entre os dois países nesta quinta-feira. Companhias aéreas confirmaram alterações e suspensões em razão da impossibilidade de operação nos aeroportos argentinos.
No Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, ao menos dois voos para Buenos Aires foram cancelados, segundo a LATAM Airlines. A empresa informou que outros voos podem sofrer alteração de horário ou data.
A Gol Linhas Aéreas também confirmou cancelamentos, afirmando que a greve inviabilizou operações aeroportuárias em cidades como Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário.
No Rio de Janeiro, o RIOgaleão registrou mais de 30 voos cancelados entre partidas e chegadas com origem ou destino na Argentina. Cancelamentos também foram registrados em Florianópolis, Porto Alegre, Natal e Salvador, enquanto outros aeroportos operam com impacto reduzido.
Quais são os direitos dos passageiros em caso de cancelamento
Independentemente do motivo — inclusive greves — as companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência imediata aos passageiros, conforme regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com a resolução nº 400, as empresas devem:
Informar o passageiro assim que souberem do atraso ou cancelamento e manter atualizações frequentes.
Oferecer assistência gratuita, conforme o tempo de espera.
Garantir reacomodação, reembolso integral ou transporte alternativo, em caso de atraso superior a 4 horas ou cancelamento — a escolha é do passageiro.
Assistência varia conforme o tempo de espera
Em casos de atraso, a assistência deve seguir os seguintes critérios:
A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone ou similares).
A partir de 2 horas: alimentação (voucher ou refeição).
A partir de 4 horas: hospedagem (se houver pernoite) e transporte.
Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes têm direito à hospedagem em qualquer situação.
E se a companhia não cumprir as regras?
Caso a empresa não ofereça a assistência prevista, isso configura descumprimento do contrato de transporte aéreo. O passageiro deve:
Primeiro, procurar os canais de atendimento da companhia aérea.
Se não houver solução, registrar reclamação no Consumidor.gov.br.
Em caso de prejuízos maiores, é possível buscar indenização via Procon ou Justiça.
Além das normas da Anac, o Código de Defesa do Consumidor garante indenização por danos materiais e morais, dependendo do caso.
