Decisão aponta exploração sexual, ambiente de risco e uso da vulnerabilidade de menores em conteúdos publicados na internet
A condenação do influenciador digital Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, marca um dos episódios mais emblemáticos envolvendo produção de conteúdo ilegal nas redes sociais no Brasil. A sentença, proferida pela Justiça da Paraíba, reconheceu a prática de crimes relacionados à exploração sexual de adolescentes e fixou penas que, somadas, ultrapassam 19 anos de prisão.
O julgamento foi conduzido pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, e teve a decisão tornada pública neste domingo (22). Segundo o entendimento do magistrado, ficou comprovado que os réus produziram e divulgaram material pornográfico envolvendo menores de idade, explorando de forma direta a vulnerabilidade das vítimas.
Ambiente controlado e exposição a riscos extremos
De acordo com a sentença, os adolescentes eram inseridos em um ambiente artificial e rigidamente controlado, descrito como semelhante a um reality show permanente. Nesse contexto, os jovens conviviam sob regras impostas pelos adultos, sendo constantemente expostos a situações consideradas incompatíveis com sua condição etária.
O juiz destacou que havia permissividade excessiva, inclusive com o fornecimento de bebidas alcoólicas, além de negligência em aspectos básicos como alimentação adequada e acompanhamento escolar. Para a Justiça, o cenário criado pelos condenados favorecia a normalização de práticas ilícitas e impedia que os adolescentes compreendessem plenamente a gravidade das situações às quais eram submetidos.
A decisão enfatiza que os crimes foram cometidos explorando-se a fragilidade emocional, social e econômica das vítimas, que não possuíam meios reais de resistência ou discernimento frente às condutas impostas.
Penas de prisão e indenização milionária
Na dosimetria da pena, Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel Vicente recebeu pena de 8 anos e 10 meses, ambas em regime inicialmente fechado. Além da reclusão, a Justiça fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, levando em consideração a extensão dos prejuízos causados às vítimas e a capacidade financeira dos réus.
Também foi determinada a aplicação de 360 dias-multa para cada condenado, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente à época, reforçando o caráter punitivo e pedagógico da sentença.
Prisão preventiva mantida e habeas corpus em análise
Mesmo após a condenação, o magistrado decidiu manter a prisão preventiva do influenciador e do marido. Segundo a sentença, não houve alteração nos fundamentos que justificaram a custódia cautelar, especialmente diante da gravidade dos crimes e do risco à ordem pública.
O regime fechado foi considerado incompatível com qualquer concessão de liberdade provisória neste momento. Paralelamente, tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, cujo julgamento deve ser retomado nos próximos dias. Os advogados afirmam que a condenação em primeira instância não inviabiliza a análise do pedido e reiteram confiança no devido processo legal.
Prisão em São Paulo e transferência para João Pessoa
O casal foi preso preventivamente no dia 15 de agosto do ano passado, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, após decisão judicial que decretou a custódia. Dias depois, os dois foram transferidos para o Presídio do Róger, onde permanecem detidos desde 28 de agosto.
As investigações apontaram que, mesmo fora da Paraíba, os réus mantinham vínculos e operações relacionadas à produção de conteúdo investigado, o que contribuiu para a decretação das prisões preventivas.
Processos paralelos e acusações na Justiça do Trabalho
Além da condenação criminal, Hytalo Santos e Israel Vicente também respondem a ações na Justiça do Trabalho. Nessas ações, o casal é acusado de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de submeter vítimas a condições análogas à escravidão. Esses processos seguem tramitando de forma independente, mas reforçam o conjunto de acusações que recaem sobre os dois.
Caso ganhou repercussão nacional após denúncia pública
O caso ganhou ampla visibilidade após denúncias feitas nas redes sociais, especialmente depois da publicação de um vídeo do youtuber Felca, que expôs supostas práticas envolvendo adolescentes. A partir daí, houve uma sequência de decisões judiciais que incluíram bloqueio de redes sociais, desmonetização de conteúdos, proibição de contato com as vítimas, buscas e apreensões e bloqueio de bens avaliados em até R$ 20 milhões.
A repercussão levantou debates nacionais sobre os limites da atuação de influenciadores digitais, a responsabilidade penal na produção de conteúdo online e a necessidade de maior proteção a adolescentes em ambientes virtuais.
Impacto social e próximos desdobramentos
A condenação de Hytalo Santos e do marido representa um marco no enfrentamento à exploração sexual de menores associada às redes sociais. Embora a defesa já tenha anunciado que irá recorrer, a decisão reforça o entendimento do Judiciário de que a popularidade digital não pode servir como escudo para práticas criminosas.
O caso segue em andamento nas instâncias superiores e na Justiça do Trabalho, e novos desdobramentos ainda são esperados. Até lá, a sentença permanece válida, mantendo os réus presos e responsabilizados pelos crimes reconhecidos em primeira instância.
