Decisão judicial atende pedido do Ministério Público e do Governo de Minas depois do extravasamento de mais de 260 mil metros cúbicos de água e sedimentos que atingiram rios da bacia do Paraopeba
A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão foi proferida na última sexta-feira (6) e ocorre após o rompimento de uma estrutura na chamada Cava Área 18, que provocou impactos ambientais relevantes.
As atividades da mineradora já estavam suspensas desde o dia 26 de janeiro, mas agora a interrupção passa a ter caráter judicial, com imposição de uma série de obrigações à empresa antes de qualquer possibilidade de retomada.
Decisão judicial atende pedido do Ministério Público e do Estado
A medida atende, em grande parte, a um pedido apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em conjunto com o Estado de Minas Gerais, no âmbito de uma ação civil pública. Segundo os autores da ação, o rompimento da estrutura revelou falhas graves na gestão de risco e no sistema de drenagem do empreendimento.
De acordo com a decisão, a Vale só poderá retomar suas atividades após comprovação técnica da estabilidade e da segurança de todas as estruturas do complexo minerário. Até lá, estão autorizadas apenas ações estritamente necessárias para mitigação de riscos, proteção ambiental e prevenção de novos danos.
O que aconteceu na cava da Vale em Ouro Preto
O colapso da estrutura ocorreu em 25 de janeiro, resultando no extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos. O material se espalhou por áreas operacionais da mineradora, propriedades vizinhas e cursos d’água da região.
Entre os corpos hídricos atingidos estão o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, ambos integrantes da bacia do Rio Paraopeba, considerada uma das mais importantes de Minas Gerais.
Segundo o processo, o episódio foi agravado por falhas no sistema de drenagem, além do uso inadequado da cava como reservatório de água e rejeitos, o que teria potencializado o volume extravasado.
Impactos ambientais preocupam autoridades
O Ministério Público destaca que o extravasamento atingiu diretamente áreas sensíveis do meio ambiente, incluindo cursos d’água que abastecem comunidades e sustentam ecossistemas locais.
Outro ponto considerado grave foi o atraso na comunicação do desastre. Conforme a ação, a Vale só informou oficialmente o ocorrido ao Núcleo de Emergência Ambiental mais de dez horas após o rompimento, o que teria prejudicado a resposta imediata dos órgãos ambientais.
Para os autores da ação, esse atraso comprometeu medidas emergenciais que poderiam reduzir os impactos ambientais e os riscos à população.
Obrigações impostas à Vale pela Justiça
A decisão judicial estabelece uma série de medidas que a Vale deverá cumprir. Entre elas, a empresa tem prazo de cinco dias para apresentar um Plano de Ações Emergenciais, que deve incluir:
- Remoção de entulhos próximos ao bueiro da Cava 18;
- Desassoreamento completo do Sump Freitas II;
- Interrupção do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa;
- Implantação de barreiras eficazes de contenção, enquanto a interrupção total não for possível;
- Delimitação das áreas atingidas pelo extravasamento;
- Monitoramento da qualidade da água, inclusive em pontos de captação para consumo humano.
A Justiça também determinou que a empresa forneça água potável à população, caso seja identificado qualquer risco à saúde humana.
Monitoramento da água e mapeamento de estruturas
Além das medidas emergenciais, a Vale deverá apresentar, em até dez dias, um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, que será avaliado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Outro ponto central da decisão é o mapeamento imediato de todas as estruturas do complexo minerário. Um relatório emergencial deve ser entregue em até cinco dias, identificando:
- Sumps;
- Diques;
- Pilhas;
- Cavidades;
- Outras estruturas com potencial de risco.
O plano também deverá contemplar uma avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo o extravasamento registrado na Mina de Viga, ampliando o olhar sobre os riscos da região.
Multa pode chegar a R$ 10 milhões em caso de descumprimento
O descumprimento de qualquer uma das determinações judiciais poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 10 milhões.
O pedido do Ministério Público e do Estado para o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões não foi acolhido pela Justiça neste momento. Tanto a ação civil pública quanto a decisão judicial estão disponíveis para consulta pública.
O que diz a Vale
Em nota, a Vale informou que suspendeu as operações em suas unidades de Ouro Preto e Congonhas e afirmou que suas barragens seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas.
A empresa declarou ainda que está apurando as causas do incidente, já iniciou os trabalhos de remoção de sedimentos e está desenvolvendo um plano de recuperação das áreas degradadas atingidas pelo extravasamento.
