Meta e X deverão fornecer informações sobre publicações do deputado; ação investiga suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta e o X forneçam dados sobre publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que compartilharam um documento falso atribuído à Polícia Federal. A decisão foi assinada na terça-feira (6) pelo desembargador Sálvio Chaves.
O material simulava uma conclusão oficial de que não existiriam indícios de crime envolvendo o parlamentar em relação a conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro. Conforme as informações do processo, a falsidade do documento foi reconhecida tanto pela Polícia Federal quanto pela defesa de Nikolas.
A determinação integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O processo apura suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
As plataformas receberam prazo de três dias para apresentar informações que permitam esclarecer a divulgação do material, incluindo registros de acesso, horários de publicação e remoção e métricas de alcance e engajamento.
Documento simulava parecer da Polícia Federal
A ação tem como origem a circulação do documento em perfis oficiais e verificados de Nikolas no Instagram e no X. O conteúdo atribuía à Polícia Federal um parecer favorável ao deputado sobre os diálogos mantidos com Vorcaro.
Segundo os elementos descritos no processo, o material foi fabricado para apresentar como oficial uma conclusão de inexistência de indícios de crime. O reconhecimento da falsidade do documento, porém, não encerra a discussão sobre a responsabilidade pela divulgação, que permanece sob análise da Justiça Eleitoral.
O tribunal busca reunir informações sobre a circulação da imagem, os perfis envolvidos e a dimensão das publicações nas redes sociais.
Meta deverá informar alcance e registros de acesso no Instagram
A decisão determina que a Meta forneça registros de acesso ao perfil de Nikolas no Instagram, incluindo endereços IP acompanhados de data, hora e fuso horário. O pedido abrange informações relacionadas ao carregamento da imagem e ao período entre 1º e 10 de setembro de 2026.
O tribunal também solicitou os horários exatos de publicação e remoção dos stories divulgados em 3 de setembro, além do número de visualizações, contas alcançadas, respostas, encaminhamentos e outras interações.
Esses dados deverão permitir a análise do alcance do conteúdo e do tempo em que ele permaneceu disponível aos usuários.
A ordem inclui informações semelhantes sobre o perfil “EASY FATOS” (@easyfatos). Nesse caso, foram solicitados também o arquivo original da imagem carregada na plataforma e os registros dos horários de publicação e retirada.
X terá de apresentar informações sobre repost do deputado
Ao X, antigo Twitter, o relator determinou o fornecimento dos dados e metadados disponíveis sobre um repost realizado pela conta oficial de Nikolas em 3 de setembro de 2026, depois das 13h56min21s.
Entre as informações solicitadas estão o identificador ou endereço individualizado da publicação, os horários exatos da republicação e de seu desaparecimento e as métricas de engajamento existentes.
Também foram pedidos registros de acesso referentes ao período de 3 a 10 de setembro e os dados preservados da aba de reposts do parlamentar, na qual constava o conteúdo questionado, atualmente indisponível.
A decisão busca ainda informações sobre uma publicação do perfil “SPACE LIBERDADE”, republicada por Nikolas no Instagram, e sobre uma retratação pública divulgada pelo mesmo perfil em 4 de setembro, às 14h57.
Caso as empresas não consigam recuperar ou fornecer algum dos dados, deverão apresentar ao tribunal explicações individualizadas e detalhadas sobre a impossibilidade.
Ação pode resultar em inelegibilidade, segundo o SBT News
Segundo o SBT News, Nikolas pode ter o registro ou o diploma cassado e ficar inelegível por oito anos, caso a ação seja julgada procedente e o TRE-MG reconheça abuso com gravidade suficiente para a aplicação dessas sanções.
A possibilidade depende do julgamento e da avaliação das provas reunidas no processo. A decisão que solicita dados às plataformas não representa uma condenação nem declara o deputado inelegível.
Ainda de acordo com o SBT News, o relator destacou que a falsidade do documento é um ponto reconhecido no processo, uma vez que a própria defesa admitiu que o material não era autêntico.
A investigação deverá examinar as circunstâncias da divulgação e os elementos relacionados às acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Defesa afirma que Nikolas agiu de boa-fé
A defesa do parlamentar sustenta que Nikolas agiu de boa-fé ao compartilhar um documento que já circulava na internet. Também afirma que a publicação foi retirada quando surgiram dúvidas sobre a autenticidade do material.
O desembargador negou, neste momento, o pedido para restringir ou suspender os perfis do deputado. Segundo a decisão relatada, não houve demonstração concreta de risco de uma nova divulgação do documento que justificasse a medida.
A assessoria de Nikolas foi procurada pelo Estadão para comentar a determinação de fornecimento de dados, mas não havia respondido até a publicação da reportagem de base. O processo segue em tramitação no TRE-MG.
