O ex-deputado Daniel Silveira, do PTB-RJ, começará a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a Corte considerar inválido o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Não há mais possibilidade de recursos no processo.
Atualmente, Silveira está em prisão preventiva no Rio de Janeiro devido ao descumprimento reiterado de medidas cautelares. Agora, além disso, ele passará a cumprir a punição estipulada pelo tribunal.
Na decisão, o ministro Moraes determinou o cálculo do tempo em que Silveira permaneceu preso de forma preventiva, que será abatido da pena total de condenação. Também foi ordenada a realização de exames médicos para o início do cumprimento da pena.
Condenação
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril do ano passado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, incluindo o próprio STF.
Além da pena de prisão, Silveira também foi condenado à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa no valor de R$ 212 mil. No entanto, um dia após a condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu a ele o perdão da pena.
No entanto, embora tenha sido beneficiado com o indulto individual, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento da multa, os efeitos secundários da condenação permanecem, como a inelegibilidade e a perda do mandato. Agora, a decisão do STF determina que Silveira comece a cumprir imediatamente a pena estabelecida pela Corte, revogando o perdão concedido anteriormente.
