O grupo de parlamentares da CPI dos Atos Golpistas entregou nesta terça-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final da comissão.
O texto, aprovado na semana passada, pede o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas. Também está programada a entrega à procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos.
Moraes recebeu o texto por ser o relator dos inquéritos abertos no STF para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A entrega do parecer ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral, Corte que é presidida por Alexandre de Moraes.
Participaram da entrega os senadores Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI; Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso; e Rogério Carvalho (PT-SE). Também estavam presentes os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rogério Correa (PT-MG) e Henrique Vieira (PSOL-RJ).
A expectativa é de que o material seja, posteriormente, enviado por Moraes ao subprocurador escalado para investigar as ações do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Frederico Santos.
Ele deverá ser o responsável por novos encaminhamentos que podem incluir arquivamentos, novas investigações e denúncias.
Por lei, após o encaminhamento, o Ministério Público Federal terá até 30 dias, contados a partir do recebimento do parecer, para dizer ao colegiado se houve adoção de medidas em relação às conclusões previstas no parecer.
Expectativa de denúncia Eliziane disse que, ao receber o relatório, Moraes afirmou que deve anexar as informações colhidas pela CPI a inquéritos que preside no STF, como o que investiga Milícias Digitais, Fake News, além dos Executores e Financiadores dos atos golpistas.
“Ele fará uma avaliação, uma análise de toda a documentação. Mas de pronto em nome das informações, do que ele leu conosco, já deixou claro que fará juntada a alguns inquéritos. Entre os inquéritos nós temos os das milícias digitais”, contou a senadora.
Segundo a relatora, a expectativa é a de que a Procuradoria Geral da República também dê encaminhamento ao material elaborado pela CPI.
“O papel da PGR é vital, é fundamental nesse momento. Nós temos um entendimento de que, de fato, a Procuradoria fará essa denúncia, considerando a seriedade do trabalho e as provas materiais anexadas no relatório”, afirmou Eliziane.
O relatório O relatório final elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
A senadora apontou esforço deliberado do entorno de Bolsonaro para acirrar o ambiente político e estimular a adesão de simpatizantes a atos antidemocráticos.
O parecer também traçou um histórico antidemocrático da gestão Jair Bolsonaro e atribuiu ao ex-presidente responsabilidade direta por ataques às instituições da República.
Eliziane Gama atribuiu 26 tipos de delitos diferentes aos 61 indiciados. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado são os mais frequentes.
O relatório final destacou uma teia de aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. E apontou esforços empreendidos por ele — antes, durante e depois das eleições de 2022 — como fatores essenciais para os atos golpistas de 8 de janeiro.”
