A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) divulgou um novo painel, que possibilita a consulta de preços de medicamentos.
O objetivo da ferramenta é facilitar para a população a consulta dos valores máximos permitidos pela CMED para a venda de medicamentos no Brasil.
As farmácias e drogarias, bem como os laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos além do valor permitido pela CMED. A lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos está disponível no site da Anvisa para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente.
Com o novo painel, além da lista divulgada no site da Agência, os clientes terão a oportunidade de obter os preços de medicamentos de maneira mais fácil, por meio da busca pelo produto desejado, pelo nome do medicamento, princípio ativo ou número de registro.
Denuncias
Se o cliente perceber que o valor de um medicamento em um estabelecimento excede o permitido, ele pode registrar uma queixa à CMED, contribuindo para a fiscalização do mercado e impedindo práticas de sobrepreço por parte dos estabelecimentos.
É importante destacar que, levando em conta a necessidade de seguir os preços-teto estabelecidos pela CMED e registrados no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), o painel tem como objetivo auxiliar na pesquisa de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos divulgadas mensalmente.
Preços
O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o preço-teto autorizado para o comércio varejista de medicamentos, ou seja, farmácias e drogarias.
O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço-teto para as vendas dos medicamentos listados no rol anexo à Resolução CTE-CMED 6, de 27 de maio de 2021, ou para atender a uma decisão judicial. Este é o resultado da aplicação de um desconto mínimo obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o limite de preço permitido para um laboratório ou distribuidor comercializar um medicamento no mercado brasileiro.
“O painel está em fase de testes e pode ser acessado aqui. As dúvidas e sugestões para o aprimoramento da ferramenta poderão ser enviadas por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela Anvisa.”
