Frente Parlamentar | Por Jaqueline Fervolli
Promovida pela Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, foi realizada na manhã desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de São Paulo, a 3ª audiência pública sobre o tema, com a presença de representantes de diversas entidades e órgãos representativos.
O encontro foi conduzido pelo coordenador da Frente, deputado Caio França (PSB), e também contou com a presença do vice-coordenador, Eduardo Suplicy (PT). “Acho que essa é a primeira reunião que nós fazemos após o Suplicy anunciar publicamente e mais uma vez colaborar com o Brasil em relação a esse grande movimento da Cannabis medicinal”, destacou Caio França.
Em setembro deste ano, em audiência pública na Câmara Federal, Suplicy revelou diagnóstico de Parkinson e tratamento por meio da Cannabis medicinal.
Anvisa
João Paulo Perfeito, representante da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), iniciou as apresentações ressaltando a falta de regulamentação a nível federal, diferentemente do Estado de São Paulo.
Ele frisou a atuação do órgão pelo Marco Regulatório Brasileiro, como a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327 de 2019, que dispõe sobre procedimentos para concessão da Autorização Sanitária (AS) para fabricação e importação de produtos de Cannabis para fins medicinais. “A partir da publicação dessa RDC, a população brasileira passa a ter três possibilidades de acessar esses produtos regulamentados pela Anvisa.”
O especialista falou também sobre um dos principais desafios, o financeiro. “O preço é algo que ainda dificulta bastante o acesso, mas a gente tem feito essa construção e tem tentado trabalhar em prol de que esse acesso se torne mais democrático pra esses pacientes.”
Necessidade de regulamentação
Patrícia Vilela Marino, presidente do Humanitas360 Institute, frisou a vanguarda paulista, pela aprovação da Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. “As resoluções são importantes, mas determinante é um marco regulatório. E neste sentido nosso Estado tem um pioneirismo”, disse.
Contudo, ela criticou o fato de que a lei nacional que rege a discussão ser de mais de 40 anos, e também lamentou o não andamento do PL 399/2015, para contribuir com a democratização da Cannabis Medicinal. “Que as agências reguladoras possam ser mais ousadas nas suas regulamentações, não restritas a uma lei que ainda é do período da ditadura, 1976.” E acrescentou: “É esse meu pedido aos nossos legisladores”.
Estado de São Paulo
Presente na reunião, José Carlos de Faria, representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, salientou o protagonismo estadual na pesquisa, com cerca de 500 profissionais e 18 unidades de pesquisa. “A Secretaria de Agricultura tem corpo técnico para tratar do tema, tem interesse para tratar do tema na forma econômica, com olho também no social.”
Pesquisas e Legislação Federal
Em participação remota, Jorge Vieira, representante da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), fez explanação sobre os estudos do tema. Ele destacou aspectos econômicos globais, como o mercado cosmético que deve atingir R＄ 8 bilhões de dólares em 2030, assim como o cânhamo industrial, também objeto da discussão. “A Embrapa tem interesse de trabalhar com isso”, salientou.
Do ponto de vista legislativo, Jorge Vieira abordou os projetos de lei federais que tratam do tema, como o 7.187/2014 e o 399/2015.
Frente Parlamentar
O deputado Caio França ressaltou que a Frente Parlamentar recebeu 45 pedidos de recursos financeiros formulados entre associações, prefeituras e universidades. Ele informou que no dia 6 de dezembro, na última reunião deste ano, serão informadas as entidades beneficiadas através do edital de emendas parlamentares.
