O ministro do STF, Dias Toffoli, tomou a decisão de anular todas as provas provenientes das delações da Odebrecht, afirmando que a prisão do presidente Lula (PT) foi ‘um dos maiores erros judiciários da história do país’. A ação foi uma resposta ao pedido da defesa de Lula, com Toffoli declarando que as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht são inválidas devido aos métodos ‘heterodoxos e ilegais’ utilizados na obtenção das mesmas
O ministro destacou que esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, manipularam provas, agiram com parcialidade e excederam sua competência.
Toffoli ressaltou que as decisões decorrentes do acordo de leniência destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados, resultando em consequências físicas e mentais para algumas pessoas, incluindo um AVC.
Ele argumentou que a Lava Jato agiu com a intenção de prender um líder político e que provas foram falsificadas. Além disso, Toffoli mencionou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional informou que as provas obtidas em cooperação com os EUA e a Suíça não seguiram o processo legal correto.
O ministro ordenou que a Polícia Federal apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing sem qualquer edição em até dez dias, sob pena de desobediência.
O senador Sergio Moro, citado na decisão de Toffoli, expressou apoio à Lava Jato nas redes sociais, mas afirmou respeitar as decisões dos tribunais.
Vale destacar que uma das advogadas de Lula neste processo é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF Cristiano Zanin.
Lula ficou preso por 580 dias, sendo solto em 2019 após a decisão do STF que derrubou a prisão em segunda instância. Dois anos depois, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula, permitindo sua candidatura nas eleições de 2022, que ele venceu.
Toffoli, que foi advogado-geral da União no governo de Lula, teve um histórico envolvimento com o PT antes de sua nomeação para o STF e foi presidente do STF de 2018 a 2020. Durante sua presidência, houve um episódio em que ele demorou a autorizar a ida de Lula ao velório de seu irmão, impedindo a participação do ex-presidente na cerimônia.
Durante sua presidência no STF, Toffoli recebeu o presidente Bolsonaro em sua residência, o que causou indignação entre os apoiadores do ex-presidente.
Em 2019, Toffoli proferiu o voto decisivo que resultou na proibição da prisão de condenados em segunda instância. Essa decisão da maioria do Supremo Tribunal permitiu a libertação de Lula após ele passar 580 dias na prisão.
Recentemente, Toffoli assumiu a responsabilidade pelo caso conhecido como Vaza Jato, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
