Por João Pedro Barreto, sob supervisão de Tom Oliveira – Fotos: Larissa Navarro
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta quarta-feira (02), para apreciar as primeiras proposituras do segundo semestre de 2023.
Ao todo, 12 colegiados participaram de diversas reuniões conjuntas, os chamados ‘congressos de comissões’, para deliberar sobre 36 projetos de lei que tramitam em regime de urgência na Casa.
Ao fim das discussões, os parlamentares deram aval às proposituras, que, agora, ficam prontas para serem votadas em Plenário. Todas as propostas são de autoria de parlamentares da Alesp.
O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), que presidiu a maioria das reuniões conjuntas das comissões, celebrou o trabalho realizado nesta quarta. Segundo ele, os parlamentares entraram em um acordo para que o segundo semestre deste ano começasse com o andamento de proposições de autoria própria, já que o primeiro semestre ficou mais focado em projetos do Governo.
“É um começo muito bom para essa Casa. Mostra que queremos fazer um trabalho diferenciado e que essa Legislatura quer ser diferente, aprovando, discutindo e debatendo projetos importantes”, afirmou Gilmaci.
Participaram das reuniões conjuntas: Comissão de Saúde; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Educação e Cultura; Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais; Comissão de Atividades Econômicas; Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres; e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Confira os projetos avalizados pelas comissões da Alesp:
1 – Projeto de Lei 740/2023, de autoria da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) e outros – Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no Estado de São Paulo.
2 – Projeto de Lei 237/2023, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB) – Autoriza a criação de centros de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disposições.
3 – Projeto de Lei 625/2020, de autoria do deputado Barros Munhoz (PSDB) – Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos, excluindo cooperativas de eletrificação rural do pagamento pelo uso de faixa de domínio público nas rodovias paulistas.
4 – Projeto de Lei 548/2023, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB) – Torna obrigatório o envio prévio, pelas empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário.
5 – Projeto de Lei 584/2023, de autoria da deputada Ediane Maria (PSOL) – Institui o Programa Estadual Casa da Doméstica, espaço público de referência em direitos e atendimento das trabalhadoras domésticas, vinculado aos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs).
6 – Projeto de Lei 82/2023, de autoria do deputado Guilherme Cortez (PSOL) – Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais (SISPIMDAC).
7 – Projeto de Lei 374/2023, de autoria do deputado Enio Tatto (PT) – Determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
8 – Projeto de Lei 637/2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT) e Monica Seixas (PSOL) – Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
9 – Projeto de Lei 532/2023, de autoria do deputado Rômulo Fernandes (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir a concessão de incentivo fiscal para contribuintes de ICMS que financiar projetos de assistência social no Estado.
10 – Projeto de Lei 370/2023, de autoria do deputado Teonilio Barba (PT) – Declara feriado estadual o Dia Estadual da Consciência Negra.
11 – Projeto de Lei 516/2023, de autoria do deputado Itamar Borges (MDB) – Declara o Município de Bebedouro a “Capital Estadual do Cooperativismo”.
12 – Projeto de Lei 673/2023, de autoria do deputado Leonardo Siqueira (NOVO) – Institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado.
13 – Projeto de Lei 519/2020, de autoria do deputado Marcio Nakashima (PDT) – Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede estadual de ensino.
14 – Projeto de Lei 66/2022, de autoria do deputado André do Prado (PL) – Declara o Município de Pariquera-Açu a “Capital das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo”.
15 – Projeto de Lei 550/2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli (PL) – Torna obrigatório o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão regional.
16 – Projeto de Lei 465/2023, de autoria do deputado Conte Lopes (PL) – Torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Estado.
17 – Projeto de Lei 578/2023, de autoria da deputada Fabiana Barroso (PL) – Autoriza o Poder Executivo a estender o acesso ao transporte escolar executado por veículos, adquiridos ou contratados pelo governo do Estado, aos alunos de nível fundamental, médio e superior e de cursos técnico e tecnológicos, quando nos municípios em que residam não haja cursos com aulas presenciais legalmente reconhecidos.
18 – Projeto de Lei 555/2023, de autoria do deputado Lucas Bove (PL) – Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial.
19 – Projeto de Lei 369/2021, de autoria do deputado Major Mecca (PL), Tenente Carmelidia e Marina Helou (Rede) – Institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante.
20 – Projeto de Lei 469/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL) – Institui a “Semana Memória ao Berço da República”.
21 – Projeto de Lei 272/2023, de autoria da deputada Clarice Ganem (Podemos), Ricardo França (Podemos) e Caio França (PSB) – Obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde – CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
22 – Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Ricardo França (Podemos) e Clarice Ganem (Podemos) – Proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) e coleiras ultrassônicas.
23 – Projeto de Lei Complementar 78/2023, de autoria do deputado Capitão Telhada (PP) – Altera a Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelecendo nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos.
24 – Projeto de Lei 723/2019, de autoria do deputado Delegado Olim (PP) – Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.
25 – Projeto de Lei 93/2023, de autoria da deputada Letícia Aguiar (PP) – Inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado.
26 – Projeto de Lei 454/2023, de autoria da deputada Andrea Werner (PSB) – Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
27 – Projeto de Lei 134/2022, de autoria da deputada Edna Macedo (Republicanos) e outras – Institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV.
28 – Projeto de Lei 373/2019, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Veda o cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.
29 – Projeto de Lei 556/2023, de autoria do deputado Rui Alves (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Amparo aos Idosos.
30 – Projeto de Lei 673/2021, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos) – Regulamenta a prática esportiva “parkour” no âmbito do Estado.
31 – Projeto de Lei 391/2023, de autoria do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Torna obrigatória a instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.
32 – Projeto de Lei 433/2023, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade) – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes.
33 – Projeto de Lei 231/2023, de autoria do deputado Guto Zacarias (União Brasil) e Lucas Bove (PL) – Institui o Programa Jovem Paulista, que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação.
34 – Projeto de Lei 514/2021, de autoria do deputado Milton Leite Filho (União Brasil) – Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE na Rede Estadual de Educação.
35 – Projeto de Lei 523/2023, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil) – Cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais – CECA no Estado.
36 – Projeto de Lei 551/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União Brasil) – Assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do Estado.
