O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os registros financeiros referentes aos quatro anos de sua liderança na Presidência. Essa ação ocorreu aproximadamente uma semana após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a quebra do sigilo bancário.
Em uma petição submetida ao ministro do STF em 24 de agosto, os advogados de Bolsonaro afirmam que ele está se apresentando “voluntariamente” para evitar a necessidade de “utilizar recursos do governo para investigar os detalhes bancários em questão”.
“Apesar de não ter havido intimação que confirmasse tal determinação, o peticionário está comparecendo voluntariamente a este processo para fornecer os extratos bancários correspondentes ao período em que exerceu a Presidência da República, eliminando assim a necessidade de mobilizar os recursos públicos para a apuração dos dados bancários em questão”, afirma a petição assinada por Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.
Os advogados também requerem que a confidencialidade seja mantida nos registros judiciais. “Dado o conteúdo dos documentos atualmente apresentados, solicitam que seja mantido o caráter confidencial desta petição e seus anexos. Além disso, reforçam a disposição de colaborar com o sistema judiciário para esclarecer quaisquer aspectos relacionados às transações bancárias do peticionário.”
Nos últimos dias, os advogados ligados a Bolsonaro estavam organizando minuciosamente os dados para encaminhá-los ao STF, uma vez que a medida de quebra de sigilo já tinha sido decretada por Moraes. Entre as informações registradas nos extratos encontram-se registros de vendas de um veículo automotor e uma moto aquática, além de reembolsos relativos a despesas médicas.
“Como é amplamente reconhecido, o requerente é um ex-presidente da República Federativa do Brasil, tendo exercido o mais elevado cargo do Poder Executivo, para o qual foi eleito através de um processo democrático. Isso ocorreu durante o período de quatro anos, compreendido entre 2019 e 2022, em que ele sempre se pautou pelos princípios fundamentais de legalidade, imparcialidade, retidão e transparência, valores constitucionais que servem de base para a administração pública.”
Em 17 de agosto, Moraes ordenou a quebra dos segredos bancário e fiscal tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A investigação diz respeito ao recebimento de joias provenientes da Arábia Saudita, que supostamente deveriam ser entregues ao patrimônio da nação.
