O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar abuso de poder político nos ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. A informação é do jornal O Globo.
A manifestação, sob sigilo, foi enviada na noite de 4ª feira (12.abr.2023) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, aceitou a procedência dos pedidos feitos pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) na investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
Em relação ao pedido de inelegibilidade do candidato na chapa a vice-presidente, general Braga Netto (PL), o MP Eleitoral se manifestou contrário. A manifestação do MP é a última etapa da chamada fase de “alegações finais“. Com o parecer de Gonet, a ação está pronta para a elaboração do voto do relator, e depois, caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pautar o tema. A ação é a que está mais avançada dentre os processos que Bolsonaro responde no TSE. Caso seja condenado, o ex-presidente pode perder seus direitos políticos e ficar inelegível por 8 anos.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, determinou o sigilo da ação. Assim, a manifestação do MPE não foi divulgada. Na reunião com embaixadores, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. Nesta ação, a perícia da minuta com propostas para reverter o resultado das eleições de 2022 apreendida pela PF (Polícia Federal) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo.
Em depoimento prestado à PF, Torres chamou a minuta de “lixo, loucura e folclore”. Disse que se tratou de um “incidente”. Ele não especificou a origem do documento e não informou quem o teria repassado.
