O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do salário mensal de R$ 41,6 mil que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL). O subprocurador Lucas Furtado fundamentou o pedido com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-chefe do executivo a oito anos de inelegibilidade, alegando supostas irregularidades.
Furtado ressaltou que é possível constatar o uso da estrutura de um partido político para remunerar uma pessoa que foi declarada inelegível pela mais alta instância da justiça eleitoral. Ele argumentou que o pagamento de salário por parte do partido a um político condenado pelo TSE viola o princípio da moralidade administrativa.
Em junho, a maioria dos ministros do TSE decidiu tornar o ex-presidente inelegível até 2030, devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Lucas Furtado solicitou ao TCU, na qualidade de tribunal de controle externo, que investigue possíveis irregularidades na remuneração concedida pelo PL e, caso haja entendimento do plenário ou do relator, que os pagamentos sejam suspensos. Ele destacou que a utilização de recursos públicos para remunerar uma pessoa condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, em sua opinião, uma violação direta e grave do princípio da moralidade administrativa.
