Em uma das situações, terrenos foram vendidos e casas já estavam construídas; ação configura crime ambiental e estelionato
A Secretaria de Meio Ambiente, em uma ação conjunta do Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC), embargou dois loteamentos construídos em Áreas de Proteção de Mananciais nesta sexta-feira (01/12) na região do distrito de Palmeiras.
A ação foi realizada em conjunto com os órgãos que integram o GFI, como o Setor de Fiscalização de Posturas, o Grupo de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade de São Paulo (CFB), o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e a Polícia Militar Ambiental.
O primeiro local que recebeu a fiscalização integrada fica na rua Avelino Mariano Pena, nas proximidades do Parque Buenos Aires, e foi embargado. Já o segundo ocorreu na estrada das Lavras Mirim, na região do Caulim. Neste local, a fiscalização flagrou um loteamento de 24,7 mil metros quadrados totalmente clandestino, parcelado em terrenos e invadindo uma área protegida. O local tem auto de infração da Polícia Ambiental e já recebeu diversas multas por desmatamento.
“Esse local sofreu supressão de mata em estágio médio. É área rural. Os compradores afirmam que um advogado garante a legalização, mas não há regularização cabível pela legislação vigente”, salientou a diretora de Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Solange Wuo.
No segundo local, alguns moradores atenderam as equipes de fiscalização, que informaram sobre as irregularidades e solicitaram a presença do responsável pelo loteamento. “Infelizmente essas pessoas compraram um lote irregular. Agora elas precisam reaver os valores investidos diretamente com o vendedor”, completou a diretora.
O Coordenador do GFI-ATC, Marcelo Borges, elogiou a organização dos agentes da Secretaria de Meio Ambiente e parabenizou o prefeito Rodrigo Ashiuchi pela atuação da pasta. “Suzano tem 25 áreas embargadas, é a cidade que mais tem realizado ações pelo GFI-ATC. A cidade tem se mostrado empenhada em combater crimes ambientais em toda sua extensão e é muito bom ver isso“, afirmou.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é delito previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), com pena de detenção de um a três anos ou multa. Além disso, o responsável pelo loteamento poderá ser enquadrado na Lei Federal nº 6.766/79 (Parcelamento Irregular do Solo) e no crime de Estelionato (Artigo 171 do Código Penal), por conta da venda dos terrenos irregulares.
“A pessoa que desmatou a área e comercializou esses lotes precisa ser enquadrada na lei para servir de exemplo. Essas ações só mostram a irresponsabilidade de quem não tem nenhum cuidado com a natureza. Existe um processo legal para construir em qualquer lugar na cidade e as Áreas de Proteção de Mananciais são algo que temos de precioso. Parabéns a todas as equipes envolvidas na ação”, finalizou o secretário de Meio Ambiente, André Chiang.
Para denunciar crimes ambientais, a orientação é ligar para a secretaria responsável no telefone (11) 4745-2055 ou procurar a Ouvidoria Geral do Município por meio do número 0800-774-2007. Também é possível pelo número da Guarda Civil Municipal, o 153, ou pelo e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br.
