A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na tarde desta segunda-feira (7), o evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua. O bloco é uma iniciativa conjunta de Jorge do Carmo (PT), coordenador da Frente, Eduardo Nóbrega (Podemos) e Ana Carolina Serra (Cidadania). Além desses, o grupo conta com dois membros efetivos e 20 membros apoiadores.
Frentes parlamentares são blocos compostos por deputados interessados na defesa conjunta de propostas e ideias de um assunto em comum. A organização desses grupos é realizada de modo independente às bancadas dos partidos. O diferencial das Frentes é a construção de políticas públicas em conjunto com entes da sociedade civil.
O evento de lançamento contou com a presença de líderes de movimentos sociais e representantes da categoria. Ao início da reunião, houve uma intervenção artística do conjunto “Papo Reto Pop Rua”, que performou uma música a respeito do tema.
“Essa população sempre é excluída das políticas públicas, da sociedade, dos governantes, e por isso é que a gente resolveu lançar e construir a partir de hoje essa frente parlamentar, para que possamos tratar desse assunto e trazer a esse parlamento, que é o maior parlamento estadual da América Latina, essa questão que é gravíssima”, comentou Carmo.
Após a performance, Jorge do Carmo, iniciando os trabalhos, relembrou que a Frente lida com a temática dos direitos humanos e, em memória das vítimas da recente onda de violência na Baixada Santista, solicitou um minuto de silêncio aos presentes.
Preocupação e ações prioritárias
Ao fim da solenidade, passou a palavra ao deputado Eduardo Suplicy (PT), membro efetivo do bloco suprapartidário e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD). “Estamos observando, a cada dia e com toda a preocupação, o crescimento da população em situação de rua”, pontuou o parlamentar.
Suplicy, em seguida, relacionou a população em situação de rua com a necessidade de um conjunto de políticas públicas de caráter humanitário, tais como a renda básica universal. Mencionou, ademais, a regulamentação da Lei nº 16.544/2017, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua.
“É de extrema importância [a regulamentação], bem como a criação de um comitê que garanta a participação da sociedade civil na formulação e monitoramento dessas políticas públicas”, destacou Eduardo Suplicy.
Uma política intersetorial
Anderson Miranda, coordenador da Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp Rua), participou da sessão de modo virtual. O Ciamp Rua é uma entidade ligada ao próprio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e, para o diretor, lidar com a questão passa por um conjunto de políticas públicas.
Nessa perspectiva, pontuou Miranda, políticas de saúde, assistência social, habitação e cidadania devem caminhar em conjunto. “População [em situação] de rua não é problema da assistência social, mas sim da política intersetorial”, afirmou Anderson.
‘A população quer dignidade’
Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, clamou por mais dignidade no modo de se pensar as políticas públicas para quem vive nessas condições. Para Mendonça, mesmo medidas essenciais, como a disponibilidade de albergues e frentes de trabalho, não podem ser reduzidas a um mero “enxugar gelo”.
“A população [em situação] de rua é vista como ET, seres de outro planeta. Albergue não é moradia, o POT PopRua [programa social da Prefeitura de São Paulo] não é trabalho. São coisas boas? Em parte. (…) A população de rua quer dignidade. E dignidade vem por meio de moradia, trabalho, renda…”, disse Robson.
