Proposta de redução de investimentos na educação de São Paulo: Uma mudança que poderia afetar até R$ 9,66 bilhões de universidades estaduais e escolas de educação básica, além de impactar a expansão de creches municipais. O governador Tarcísio de Freitas enviou uma PEC à Alesp buscando diminuir o investimento de 30% para 25% da receita estadual na educação, destinando esses 5% à saúde.
Apesar da ausência de estimativas no texto governamental sobre o impacto financeiro, a redução de 5% equivale a retirar R$ 9,66 bilhões da área. Ou seja, ao invés de investir R$ 57,96 bilhões no ensino, o estado poderia destinar apenas R$ 48,3 bilhões. Este valor abrange a manutenção das escolas estaduais e repasses para ampliar a educação infantil nas prefeituras.
A Constituição estadual de 1989 estabeleceu que o estado deveria gastar 30% de sua receita de impostos com educação, um valor superior ao mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. Porém, a mudança proposta surge justamente quando o governo paulista é obrigado, por decisão judicial, a não mais considerar gastos com aposentados dentro desses 30%.
Há anos, o estado usou recursos da educação para financiar a previdência, o que foi considerado inconstitucional pelo STF. No entanto, um acordo com o Tribunal de Justiça permitiu essa prática até o final de 2024. Segundo Élida Graziane, professora de administração pública da FGV, “São Paulo nunca cumpriu sua própria Constituição. Os 30% da receita de impostos nunca foram totalmente investidos em educação, pois 5% historicamente eram desviados para pagar aposentados e inativos”. Para ela, essa proposta ocorre no momento em que o estado é forçado a, de fato, investir em educação.
Cesar Callegari, presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada, alerta que a proposta coloca em risco todos os níveis educacionais do estado, já que o governo não especificou de onde retiraria os 5%, tornando todas as etapas suscetíveis a cortes. Ele ressalta que “a educação básica inteira de São Paulo pode ser prejudicada com essa mudança.”
Além disso, a redução de investimentos em educação pode dificultar o cumprimento das promessas eleitorais do governador, como a ampliação de vagas em creches municipais e ensino técnico, e a melhoria dos indicadores educacionais no ensino médio.
O governo alega que a PEC não afeta o orçamento das universidades estaduais, mas especialistas alertam que a mudança coloca em risco até mesmo o ensino superior. São Paulo, que hoje possui as universidades mais importantes do país, tem tido um financiamento adequado. A redução do limite de investimento em educação representa uma ameaça a todas as etapas educacionais do estado.
O governo defende a necessidade de alocar mais recursos na saúde devido ao envelhecimento da população, mas não detalha como as promessas de melhoria na educação serão cumpridas. A gestão de Tarcísio afirma que sua proposta traz uma “forma inovadora e eficiente de otimizar investimentos públicos e ampliar a quantidade e qualidade de serviços oferecidos à população em duas áreas essenciais.”
