Durante o primeiro semestre da 20º Legislatura, foram instauradas, ao todo, 136 Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Entre elas, mais de 30 já foram inauguradas e iniciaram seus trabalhos.
As frentes são grupos de deputados e deputadas que se reúnem, acima dos interesses partidários, para a discussão e o aperfeiçoamento da legislação e de políticas públicas de um determinado tema, com a participação de representantes da sociedade civil e órgãos públicos. Elas são instauradas por atos do presidente da Alesp, a partir de solicitação de parlamentares.
Anualmente, os colegiados devem encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia um relatório de suas atividades, por meio de seus respectivos coordenadores.
Dentro das frentes lançadas na atual Legislatura, diversos assuntos de interesse público já foram abordados. Confira um resumo de alguns temas cuja discussão está em andamento:
Saúde
Até o momento, frentes relacionadas à área da Saúde são abundantes na Assembleia e, de modo geral, buscam defender a estrutura hospitalar pública, assim como melhorias na assistência farmacêutica da população do estado de São Paulo.
A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, por exemplo, de acordo com o coordenador Caio França (PSB), visa acelerar a democratização dos medicamentos e as informações corretas sobre a planta (Cannabis), na busca por recursos públicos para financiar pesquisas a fim de fomentar o tema.
“A capacitação de médicos visando à prescrição via SUS, o combate ao preconceito com informação de qualidade e a disseminação da eficácia do medicamento em patologias diversas são pontos que serão trabalhados”, declarou Caio.
Já na Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e do Hospital do Servidor Público Estadual, a proposta é discutir e resolver problemas e desafios no atendimento médico aos servidores estaduais. Filas de seis meses a dois anos para a realização de cirurgias eletivas e esperas de até 48 horas no Pronto-Socorro foram casos debatidos na primeira reunião, por exemplo.
“A Frente Parlamentar vai ser de luta e de cobrança. Nós queremos que o Governo cumpra o seu papel. Vamos fazer a nossa parte e queremos a contrapartida. Estamos unindo forças para que isso aconteça”, declarou Reis (PT), coordenador em conjunto com a colega de partido Professora Bebel (PT) e com Valdomiro Lopes (PSB).
Outros grupos de destaque no primeiro semestre são: a Frente Parlamentar em Defesa das Indústrias Química e Farmacêutica; a Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS; e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.
Segurança Pública
A pauta de Segurança Pública também esteve em destaque nos primeiros meses da nova Legislatura. Seja em prol de melhorias das condições de trabalho dos policiais ou visando a proteção de órgãos específicos, os novos colegiados já estão em ação na Alesp.
O Projeto de Lei Complementar 75/2023, que prevê o aumento salarial das polícias, causou grande movimento na Casa de Leis Paulista neste semestre, e, mesmo aprovado e sancionado pelo governador, o projeto ainda não atende todas as categorias. Por esse e outros motivos, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, do coordenador Reis (PT).
“Que essa seja uma ferramenta para que a categoria passe a ser ouvida e que o Governo do Estado olhe de uma melhor forma para todo esse segmento, que é muito importante na garantia da segurança dos cidadãos”, afirmou Reis.
Por outro lado, a Frente Parlamentar pela Segurança nas Escolas Estaduais Paulistas, coordenada pelo deputado Capitão Telhada (PP), foi concebida por outra razão. Desde o início de 2023, diversos ataques violentos foram registrados em instituições de ensino de todo o país, ameaçando a vida de docentes e alunos. O Colegiado, segundo seu coordenador, surge como uma ferramenta de defesa e prevenção.
“Temos que criar e melhorar protocolos, realizar treinamentos e investir em tecnologia junto ao efetivo policial e ao da Secretaria de Educação no que tange a crimes digitais”, destacou Telhada. Os procedimentos, acrescentou, também devem envolver a saúde mental de professores, diretores e alunos.
Igualmente referentes ao tema, encontram-se em destaque a Frente Parlamentar em prol da Defesa Civil e a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil.
Representatividade
Na Casa de Leis com mais deputados e deputadas assumidamente LGBTQIAPN+ no Brasil, foi criada uma Frente Parlamentar em defesa desta comunidade. Coordenado por Guilherme Cortez (Psol), o grupo pretende lutar por políticas públicas que abracem a diversidade sexual e de gênero nas áreas da Saúde, Educação, Esporte, Trabalho e Emprego.
“Mais do que falar sobre as nossas dores, essa Frente Parlamentar vai tratar sobre os avanços que a gente ainda precisa ter. O movimento LGBT não vai tolerar mais nenhum retrocesso. Não vamos mais aceitar um Estado ou uma Assembleia que não seja para nós também”, afirmou Cortez, sobre a Frente Parlamentar LGBTQIAPN+.
Relançada em 2023, a Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais atua no Parlamento desde a 17ª Legislatura. O Grupo, antes presidido por Leci Brandão (PCdoB), agora será coordenado pela Bancada Feminista (Psol), com atuação de destaque da codeputada Simone Nascimento.
O colegiado pretende compreender como as desigualdades de raça e renda afetam o acesso da população negra a direitos básicos, assim como defender comunidades tradicionais do Estado. “A gente entende que a luta antirracista passa pela defesa das comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, além dos povos indígenas e da população negra. Então, estamos aqui para ser um ponto de apoio na articulação de políticas públicas e na defesa dessas comunidades”, explicou Simone.
Para além destas, encontram-se em atuação a Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude Negra e Periférica; e a Frente Parlamentar do Empoderamento da Mulher.
Causas trabalhistas
No primeiro semestre de 2023, o Estado de São Paulo já registrou o resgate de 213 trabalhadores ligados a atividades de escravidão contemporânea. Com isso, a Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Estado de São Paulo foi criada, para aprimorar leis, ajudar na fiscalização dos transgressores da legislação trabalhista e conscientizar a sociedade sobre o problema.
De acordo com o coordenador Paulo Fiorilo (PT), a escravidão contemporânea “viola diretos humanos, provoca desigualdade social e gera impactos negativos na economia paulista”, por isso a criação do Colegiado.
No início do ano, a primeira empregada doméstica a ocupar um cargo no Legislativo Estadual, Ediane Maria (Psol), lançou a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho Doméstico e de Cuidados. A finalidade é propor medidas que garantam direitos e valorização do trabalho doméstico e de cuidados, além de dar visibilidade para as trabalhadoras domésticas.
No discurso de inauguração, a coordenadora ressaltou as dificuldades que encontrou em sua trajetória e os desafios que a motivaram a lutar por representatividade. “Na campanha, eu falei que, assim que entrasse aqui, nós iríamos fazer uma mudança, dando voz, protagonismo, lutando por direitos trabalhistas e sociais”, discursou Ediane.
Neste tema, também se encontram a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio, dos Serviços e dos Servidores Públicos e a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho.
Meio Ambiente
A pauta de proteção ao meio ambiente também esteve em foco no primeiro semestre. Por conta da tragédia causada pela chuva no litoral norte de São Paulo, grupos como a Frente Parlamentar de Apoio às Vítimas de Enchentes na Zona Leste de São Paulo, a Frente Parlamentar de Combate às Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres foram criadas, a fim de analisar e prevenir novas possíveis catástrofes naturais no Estado, além de ajudar as vítimas de desastres por meio de políticas públicas.
Além delas, encontram-se em atuação a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais no Estado de São Paulo e a Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento.
Assuntos Metropolitanos
No âmbito de desenvolvimento urbano, os meios de transporte receberam a maior atenção dos deputados da Assembleia. A Frente Parlamentar pela Modernização da Linha 7-Rubi, por exemplo, foca na melhoria, modernização e segurança da maior linha ferroviária do Estado.
Para além dela, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e a Frente Parlamentar dos Veículos sobre Duas Rodas já trabalham na Alesp.
Educação
Os Grupos focados na área da Educação têm como maior foco o ensino médio e universitário. Tanto a Frente Parlamentar em Defesa da Permanência Estudantil quanto a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa buscam, com métodos distintos, dar voz aos estudantes de São Paulo e, a partir das demandas levantadas, elaborar um plano de trabalho junto ao Governo Estadual.
