O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25) uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A medida também veda a manutenção de animais em alojamentos considerados inadequados.
A proposta, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e prevê exceção apenas em situações temporárias, quando não houver outro tipo de contenção disponível. Nesses casos, o animal deve ter acesso a abrigo, água limpa, alimentação, higiene e espaço mínimo para se movimentar.
O texto também proíbe o uso de enforcadores de qualquer tipo. O descumprimento da norma será enquadrado nas sanções da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que prevê penas de reclusão, multa e até a perda do animal em casos de maus-tratos.
“Hoje São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito”, afirmou o deputado Saraiva ao comentar a aprovação da lei.
