O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (26/11), o julgamento que torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime na Primeira Turma da Corte.
O que motivou a decisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por articular, enquanto permanecia nos Estados Unidos, a aplicação de sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras — incluindo ministros do próprio STF — e contra o país.
Entre os instrumentos mencionados estavam tarifas de exportação, suspensão de vistos e o uso da Lei Magnitsky, que permite punições internacionais por violações de direitos e corrupção.
Segundo a acusação, o objetivo era criar pressão externa para influenciar decisões do Supremo relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado.
No voto de relator, o ministro Alexandre de Moraes afirmou haver “provas da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria”, indicando que a conduta buscou instalar um ambiente de instabilidade institucional por meio de ameaças indiretas ao tribunal.
Como foi o julgamento
A Primeira Turma — formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — aceitou a denúncia de forma unânime. Com isso, Eduardo Bolsonaro passa da condição de investigado para réu.
A partir de agora, inicia-se a fase de instrução do processo. A defesa poderá apresentar provas, arrolar testemunhas e contestar as acusações. Ao final dessa etapa, o STF decidirá se condena ou absolve o parlamentar.
Repercussões e possíveis desdobramentos
A decisão foi considerada grave pelos ministros, pois envolve a tentativa de um deputado federal de acionar autoridades estrangeiras para influenciar decisões da Justiça brasileira.
O caso também gera impactos políticos: Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato e vive nos Estados Unidos. A combinação de ausência prolongada e processo criminal já alimenta debates sobre possível quebra de decoro parlamentar e eventuais pedidos de cassação.
Além das consequências individuais, o episódio reforça tensões entre setores bolsonaristas, o Judiciário e instituições democráticas, reabrindo discussões sobre a atuação de parlamentares no exterior e o uso de mecanismos internacionais de pressão política.
