Nova lei entra em vigor hoje, 10 de dezembro, e obriga plataformas a bloquear mais de 1 milhão de contas
A Austrália passou a adotar uma das legislações mais rígidas do mundo para proteção digital de crianças e adolescentes. A partir desta quarta-feira (10), usuários menores de 16 anos ficam proibidos de manter contas em redes sociais no país. A determinação impacta plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, Facebook, Snapchat, X e Reddit, que deverão bloquear imediatamente perfis irregulares — estimados em mais de 1 milhão.
Por que a Austrália está proibindo redes sociais para menores?
O governo australiano afirma que a medida responde a uma “epidemia de riscos digitais” vivida por crianças e adolescentes. Entre as principais preocupações estão:
- Aumento de danos psicológicos;
- Acesso a conteúdos nocivos;
- Crescimento do cyberbullying;
- Riscos de aliciamento e exploração online.
A nova regra se transforma em um teste global para políticas de segurança digital. Caso apresente resultados positivos, especialistas acreditam que pode inspirar legislações semelhantes em outros países.
Multas milionárias e rígida verificação de idade
A responsabilidade pela adoção das medidas recai sobre as empresas de tecnologia, não sobre pais ou jovens. Plataformas que descumprirem a lei poderão enfrentar multas superiores a R$ 170 milhões em casos de violações graves ou repetidas.
Para garantir o bloqueio, as redes deverão implementar tecnologias de verificação de idade, como:
- Análise de documentos;
- Reconhecimento facial;
- Verificação de voz.
O governo reconhece que nenhum método é infalível, mas defende que é melhor aplicar mecanismos de segurança do que permanecer inativo diante dos riscos comprovados.
Críticas e desafios de implementação
Empresas de tecnologia e críticos da medida alegam que a proibição:
- Pode estimular o uso de sites clandestinos e menos seguros;
- Interfere na privacidade dos usuários;
- Representa possível forma de censura;
- Não impede totalmente que menores acessem conteúdos online.
Apesar da pressão de grandes plataformas e do lobby contra o projeto, a legislação foi aprovada sem concessões — inclusive rejeitando a alternativa de permitir acesso mediante autorização dos pais.
Possível impacto global
A decisão australiana pode marcar o início de uma nova fase de regulamentação do ambiente digital. Governos de diversos países, incluindo o Brasil, têm demonstrado preocupação crescente com:
- Manipulação de informações;
- Disseminação de fake news;
- Discursos de ódio;
- Impacto psicológico das redes sociais em jovens.
Se o modelo australiano reduzir a exposição de menores a conteúdos nocivos e diminuir índices de cyberbullying, outros países poderão adotar iniciativas semelhantes. Caso contrário, servirá como argumento para quem considera que a intervenção estatal no ambiente digital é excessiva.
