A Câmara dos Deputados decidiu invalidar o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após a formalização da perda de seu mandato parlamentar. A medida foi adotada conforme as normas internas da Casa, que determinam o cancelamento automático do documento quando o parlamentar deixa o cargo.
Além do passaporte do ex-deputado, os registros administrativos apontam que os documentos diplomáticos de seus dependentes também passaram a constar como inválidos.
Cancelamento ocorreu após publicação da perda do mandato
A invalidação do passaporte ocorreu um dia após a publicação oficial da decisão que declarou a perda do mandato. O procedimento seguiu o regulamento da Câmara, que não exige deliberação específica para o cancelamento do benefício.
A Casa também comunicou a necessidade de devolução dos passaportes vinculados ao ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro diz que medida tenta restringir permanência no exterior
Em manifestações nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que o cancelamento do passaporte diplomático teria como objetivo dificultar sua permanência fora do Brasil.
Segundo ele, a decisão faria parte de uma estratégia para limitar sua atuação internacional. O ex-deputado também declarou acreditar que seu passaporte comum teria sido alvo de medida semelhante, embora não tenha apresentado comprovação.
Autoexílio e acúmulo de faltas levaram à cassação
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está fora do país e afirma viver em autoexílio nos Estados Unidos. Durante esse período, acumulou 59 faltas não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara dos Deputados.
A Constituição prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias, salvo justificativa aceita.
Decisão foi tomada pela presidência da Câmara
Diante do número de ausências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi formalizada com publicação no Diário da Casa, encerrando os direitos e prerrogativas parlamentares do ex-deputado.
Consequências políticas e administrativas
Com a cassação e a invalidação do passaporte diplomático, Eduardo Bolsonaro deixa de contar com benefícios institucionais associados ao cargo, ampliando os impactos administrativos da decisão.
O caso segue repercutindo no cenário político nacional, com debates sobre direitos parlamentares, atuação no exterior e os efeitos do afastamento prolongado.
