Baixa execução orçamentária preocupa especialistas e parlamentares
O governo de São Paulo deixou sem destinação R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões previstos para ações de enfrentamento à violência contra a mulher em 2025. A verba, que pertence à Secretaria de Políticas para a Mulher, foi atualizada para R$ 8,7 milhões, mas apenas R$ 2,6 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para pagamento.
A pasta é a que recebeu menos recursos no governo Tarcísio de Freitas e enfrenta cortes justamente no momento em que os índices de feminicídio crescem no estado. O próprio governador já classificou o cenário como uma “epidemia de feminicídio”.
Risco de R$ 11 milhões serem perdidos até o fim do ano
Outra iniciativa ameaçada é o programa voltado à autonomia financeira das mulheres. Ele recebeu reforço de R$ 10 milhões, atualizado para R$ 6,8 milhões. No entanto, apenas R$ 1,8 milhão foi empenhado, restando R$ 5 milhões sem uso.
Somados os dois programas, o governo precisa empenhar R$ 11 milhões até o fim de dezembro para não perder o recurso. Caso contrário, a verba retorna ao caixa geral do estado e deixa de ser aplicada nas políticas públicas previstas para 2025.
Secretaria pode deixar de usar um terço do próprio orçamento
O orçamento inicial da Secretaria de Políticas para a Mulher era de R$ 9,5 milhões. Após suplementações, o valor disponível chegou a R$ 36,2 milhões. Ainda assim, o governo pode finalizar o ano deixando cerca de um terço do total sem execução.
Em nota, a secretaria afirmou que “os recursos para a execução dessas políticas, nas áreas de segurança, saúde e desenvolvimento socioeconômico das mulheres, estão garantidos nos orçamentos das pastas responsáveis e são somados às emendas no processo de aprovação da lei orçamentária e emendas impositivas e voluntárias.”
Projeção para 2026 indica corte de 54%
A situação preocupa parlamentares. Levantamento do gabinete da deputada estadual Andréa Werner aponta que o orçamento atualizado de 2025 pode sofrer uma redução de 54% no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, caindo de R$ 36,2 milhões para R$ 16,5 milhões.
Por outro lado, ao comparar apenas o texto base do PLOA de 2025 com o de 2026, sem considerar emendas ou suplementações, há um aumento de 70,4% no valor inicial destinado à pasta.
Deputada aciona o Tribunal de Contas e cobra estrutura
A deputada federal Erika Hilton decidiu solicitar uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Ela afirma que São Paulo não tem equipe suficiente para atender mulheres vítimas de violência, carece de atendimento multidisciplinar e não possui um sistema de avaliação de resultados.
Erika também denuncia o descumprimento da lei federal que obriga o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Das 141 delegacias do estado, apenas 18 operam de forma ininterrupta. Em março, somente sete unidades tiveram ampliação de horário. No ritmo atual, segundo a parlamentar, São Paulo levaria mais de 35 anos para cumprir a legislação. Como alternativa, o governo criou 162 Salas DDM Online 24h, embora 116 estejam instaladas em municípios que já possuem delegacia física.
Posicionamento do governo
O governo destacou que foi esta gestão que criou a Secretaria de Políticas para a Mulher e justificou o orçamento reduzido pela “forma transversal” de atuação, articulando políticas com outras pastas, inclusive segurança pública.
Em nota, a pasta afirmou: “As medidas de proteção às mulheres têm sido prioridade da atual gestão do Estado de São Paulo. Desde 2023, foram ampliadas as medidas protetivas, as ações de apoio e os canais de denúncias e acolhimento, garantindo atendimento ininterrupto às vítimas. O combate à violência contra a mulher é intersecretarial e envolve ações e dotações orçamentárias das secretarias de segurança pública, saúde, desenvolvimento econômico e social.”
