Foi publicada hoje (22), no Diário Oficial da União a lei que altera o plano de carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
O aumento aprovado será aplicado a partir de 1º de julho de 2026, com percentual único de 8%. Os demais reajustes previstos no texto original do projeto foram vetados.
Reajuste será aplicado em parcela única
De acordo com a nova legislação, os valores dos vencimentos passam a ser reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas. No entanto, apenas a primeira parcela, correspondente a 8%, foi mantida.
Os incisos que previam novos reajustes em 2027 e 2028 foram vetados, o que limita o aumento salarial ao percentual aprovado para 2026.
Mudanças atingem cargos efetivos, comissionados e funções
O reajuste alcança servidores ocupantes de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas do Judiciário da União.
Com a mudança, entram em vigor novos valores constantes nos anexos da lei, que atualizam as tabelas salariais de analistas, técnicos e auxiliares judiciários, além das gratificações por cargos e funções.
Novos valores para cargos do Judiciário
Com a atualização, os vencimentos básicos passam a variar conforme o cargo, classe e padrão. Entre os principais valores previstos a partir de julho de 2026 estão:
- Analista Judiciário: vencimentos iniciais acima de R$ 6,6 mil, podendo ultrapassar R$ 10 mil nos níveis mais elevados
- Técnico Judiciário: salários iniciais acima de R$ 4 mil, com valores superiores a R$ 6,1 mil no topo da carreira
- Auxiliar Judiciário: vencimentos a partir de pouco mais de R$ 2 mil, chegando a R$ 3,6 mil nos padrões mais altos
Os valores referentes a anos posteriores constavam no texto original, mas foram vetados.
Reajuste também vale para cargos em comissão
A lei também atualiza os valores dos cargos em comissão do Judiciário Federal. A partir de julho de 2026, os valores integrais passam a ser:
- CJ-4: R$ 18,8 mil
- CJ-3: R$ 16,6 mil
- CJ-2: R$ 14,6 mil
- CJ-1: R$ 11,8 mil
Assim como nos cargos efetivos, os reajustes previstos para anos seguintes foram vetados.
Funções comissionadas têm novos valores
As funções comissionadas também foram contempladas no reajuste. Os valores passam a variar entre R$ 1,3 mil e R$ 3,9 mil, conforme o nível da função, a partir de julho de 2026.
Revogação de anexos antigos
A nova legislação revoga anexos anteriores da lei que rege a carreira dos servidores do Judiciário, substituindo-os pelas novas tabelas salariais aprovadas.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros passam a valer apenas a partir de julho de 2026.
