Ato contra projeto que reduz penas por tentativa de golpe bloqueou a região do Masp neste domingo
Manifestantes realizaram, na tarde deste domingo (14), um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que altera regras de punição para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A manifestação teve início por volta das 14h, em frente ao Masp.
Segundo cálculos realizados por drones, cerca de 13,7 mil pessoas participaram do protesto, ocupando ao menos um quarteirão da avenida, uma das mais movimentadas da capital paulista. A Polícia Militar acompanhou o ato, que transcorreu de forma pacífica.
Protesto critica anistia e redução de penas
O ato foi convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e teve como principal pauta a oposição ao avanço de projetos que, segundo os organizadores, beneficiam envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Entre os alvos centrais das críticas está o PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que propõe mudanças na forma de cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Manifestantes exibiram faixas, cartazes e palavras de ordem contra a anistia, além de utilizarem um carro de som para discursos de lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.
O que prevê o PL da Dosimetria
O texto aprovado na Câmara estabelece, entre outros pontos:
- Que o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de 4 a 12 anos, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê pena de 4 a 8 anos;
- Que a progressão de pena ocorra de forma mais rápida, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena — atualmente, a exigência é de um quarto;
- A possibilidade de redução significativa do tempo de prisão para condenados por tentativa de golpe.
Caso o projeto seja aprovado também no Senado, condenações já impostas poderão ter seus efeitos práticos reduzidos.
Impacto político e críticas ao Congresso
Segundo cálculos apresentados durante a tramitação na Câmara, a aplicação das novas regras poderia reduzir de forma expressiva o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cujo tempo efetivo de encarceramento poderia cair para cerca de dois anos e meio.
Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes direcionaram críticas principalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, que decidiu pautar o projeto. Além da dosimetria das penas, o protesto também incorporou outras reivindicações, como:
- O fim da escala de trabalho 6×1;
- Políticas mais efetivas de combate ao feminicídio;
- Maior compromisso do Congresso com pautas sociais.
Tramitação no Senado
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17). O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já declarou publicamente a intenção de concluir a análise do projeto ainda neste ano legislativo.
Mobilização nacional
Além de São Paulo, manifestações semelhantes ocorreram ao longo do dia em outras capitais do país, reunindo movimentos sociais, sindicatos e organizações políticas contrárias ao projeto e à atuação do Congresso Nacional em temas ligados aos atos antidemocráticos.
