Decisão de Alexandre de Moraes impõe tornozeleira eletrônica, restrições de visitas e suspensão do porte de armas ao general condenado por participação em trama golpista.
O general Augusto Heleno deixou, na noite desta segunda-feira (22), o Comando Militar do Planalto, em Brasília, para iniciar o cumprimento de prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após avaliação médica que confirmou o diagnóstico de Alzheimer em estágio inicial e levou à concessão do regime domiciliar por razões humanitárias.
A decisão determina o uso de tornozeleira eletrônica e impõe uma série de restrições ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno também deverá entregar todos os seus passaportes e teve suspensos os registros e autorizações de porte de arma de fogo, inclusive como CAC.
Restrições impostas pela Justiça
De acordo com a decisão, Augusto Heleno só poderá receber visitas de advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. O general está proibido de manter qualquer tipo de comunicação por telefone, aplicativos de mensagens ou redes sociais.
Além disso, eventuais deslocamentos por motivos de saúde deverão ser previamente autorizados, com exceção de situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas posteriormente no prazo estabelecido pela Justiça. O descumprimento de qualquer medida poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado.
Condenação por tentativa de golpe
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria atuado para tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença já transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos.
A pena imposta prevê 18 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, e dois anos e um mês de detenção, em regime mais brando, com início no regime fechado.
Perícia médica confirmou Alzheimer
A concessão da prisão domiciliar foi fundamentada em laudo pericial médico, solicitado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes após divergências nas informações apresentadas pela defesa sobre o diagnóstico da doença.
A perícia concluiu que o general apresenta Alzheimer em estágio inicial, com prejuízos cognitivos progressivos, incluindo piora da memória, da linguagem, da atenção, da orientação espacial e da capacidade de abstração. O relatório também destacou que o ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo, agravando o quadro clínico.
Apesar disso, o documento aponta que Heleno ainda mantém autonomia para atividades básicas do cotidiano, como higiene pessoal e alimentação.
PGR apoiou a prisão domiciliar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. No parecer, o procurador-geral destacou que a medida é excepcional e proporcional, considerando a idade avançada do condenado e a gravidade do quadro de saúde.
Segundo a manifestação, manter o general em ambiente carcerário poderia comprometer de forma irreversível sua saúde e violar garantias fundamentais previstas na Constituição.
Defesa fala em respeito aos direitos fundamentais
Em nota, a defesa de Augusto Heleno afirmou que a decisão reconhece a necessidade de garantir o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, ressaltando que o general cumprirá integralmente todas as medidas impostas pela Justiça.
A defesa também afirmou manter confiança no Judiciário e reiterou que seguirá atuando dentro da legalidade e do respeito às instituições.
A prisão domiciliar de Augusto Heleno ocorre em meio à fase final de execução das condenações relacionadas à tentativa de ruptura democrática, consideradas históricas pelo STF.
