Investigação aponta aplicação de R$ 400 milhões em letras financeiras e apura crimes de gestão temerária e fraudulenta
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), uma operação que coloca sob suspeita a gestão dos recursos da Previdência do Estado do Amapá (Amprev). A ação investiga investimentos milionários realizados no Banco Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial, e levanta questionamentos sobre a segurança do dinheiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Batizada de Operação Zona Cinzenta, a ofensiva cumpre quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, autorizados pela 4ª Vara da Justiça Federal, e mira diretamente dirigentes e membros do comitê de investimentos da autarquia previdenciária.
PF investiga aplicação de recursos previdenciários no Banco Master
De acordo com as investigações, a Amprev investiu cerca de R$ 400 milhões em ativos do Banco Master, valor considerado elevado diante do perfil conservador que deveria nortear aplicações de regimes próprios de previdência social.
A Polícia Federal apura se houve irregularidades na aprovação dessas aplicações, especialmente em letras financeiras (LFs), instrumento de investimento considerado de maior risco quando comparado a títulos públicos.
Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, os investimentos foram aprovados em três reuniões realizadas em julho de 2024, período em que o Banco Master já apresentava sinais de fragilidade financeira.
Dirigentes da Amprev estão entre os alvos da operação
Entre os investigados estão:
- Jocildo Silva Lemos, diretor-presidente da Amprev
- Dois membros do comitê de investimentos da autarquia
Conforme a apuração, os três foram responsáveis por votos favoráveis às aplicações no Banco Master, decisões que agora são analisadas sob a ótica da legalidade e da responsabilidade administrativa.
A PF investiga os crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta, que podem ser configurados quando gestores assumem riscos incompatíveis com o dever de proteger recursos públicos, especialmente aqueles destinados à previdência.
Amprev é o segundo maior investidor estatal no Banco Master
O caso do Amapá não é isolado. A Amprev figura como o segundo maior fundo público investidor no Banco Master, ficando atrás apenas do Rioprevidência, do Estado do Rio de Janeiro, que aplicou cerca de R$ 970 milhões e também foi alvo de operação da Polícia Federal neste mês.
O volume aplicado pelo fundo amapaense chama atenção de investigadores e órgãos de controle, uma vez que regimes próprios de previdência são orientados a priorizar segurança e liquidez, minimizando riscos ao patrimônio dos segurados.
Lista de estados e municípios que investiram no Banco Master
Levantamento mostra que diversos entes federativos aplicaram recursos no banco. Veja os valores conhecidos até o momento:
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões
- Amapá (AP): R$ 400 milhões
- Amazonas (AM): R$ 50 milhões
- Maceió (AL): R$ 97 milhões
- Cajamar (SP): R$ 87 milhões
- São Roque (SP): R$ 93,15 milhões
- Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
- Araras (SP): R$ 29 milhões
- Congonhas (MG): R$ 14 milhões
- Outros municípios somam valores menores, entre R$ 1 milhão e R$ 7 milhões
A concentração de investimentos públicos no Banco Master é apontada por especialistas como um fator de alerta para falhas sistêmicas de governança e fiscalização.
Caso reacende debate sobre controle e fiscalização dos fundos previdenciários
A operação da PF ocorre em meio a uma série de investigações envolvendo aplicações financeiras de fundos públicos em instituições privadas, reacendendo o debate sobre:
- Transparência nas decisões dos comitês de investimento
- Responsabilização de gestores públicos
- Atuação dos órgãos de controle e tribunais de contas
Especialistas alertam que eventuais prejuízos podem recair sobre os cofres públicos, obrigando estados e municípios a cobrir rombos com recursos do Tesouro.
Próximos passos da investigação
Com a apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos, a Polícia Federal deve aprofundar a análise sobre:
- Critérios utilizados para aprovação dos investimentos
- Existência de pareceres técnicos contrários ignorados pela gestão
- Possíveis conflitos de interesse ou vantagens indevidas
A Amprev e os investigados ainda não se manifestaram oficialmente sobre a operação.
