Decisão tomada após solicitação de Edson Fachin tornou públicos documentos relacionados a Daniel Vorcaro, enquanto apurações sobre “Dark Horse” e Jaques Wagner continuam com acesso restrito
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam na Corte. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), após uma solicitação feita pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
A medida tornou públicos documentos de inquéritos, reclamações e petições vinculados ao chamado caso Master, incluindo materiais referentes ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.
Entretanto, a retirada do sigilo não atingiu a totalidade dos procedimentos. Permanecem sob restrição documentos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e à investigação envolvendo o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Fachin pediu revisão do sigilo dos processos
Horas antes da decisão de Mendonça, Edson Fachin havia solicitado aos ministros responsáveis pelas investigações relacionadas ao Banco Master que analisassem a possibilidade de ampliar o acesso público aos processos.
Ao atender ao pedido, Mendonça liberou parte do conjunto de documentos sob sua relatoria. A decisão permite o acesso às informações das principais apurações sobre o banco, mas preserva o sigilo de procedimentos específicos.
A documentação liberada reúne informações sobre diligências, decisões judiciais e linhas de investigação conduzidas pela Polícia Federal. Os processos analisam a atuação de Daniel Vorcaro e de outras pessoas relacionadas ao Banco Master.
Os documentos referentes ao filme “Dark Horse” e à relação investigada entre Jaques Wagner e Augusto Lima não foram incluídos integralmente na retirada de sigilo.
Investigação sobre “Dark Horse” permanece restrita
O filme “Dark Horse” tornou-se alvo de investigação depois da divulgação de conversas entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro. As mensagens foram publicadas inicialmente pelo site The Intercept Brasil.
Segundo o conteúdo divulgado, Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos a Vorcaro para financiar a produção cinematográfica sobre Jair Bolsonaro. As negociações teriam ocorrido por meio de contatos diretos entre o senador e o então controlador do Banco Master.
Os diálogos indicariam que Flávio Bolsonaro acompanhava as tratativas e cobrava a realização dos pagamentos. A Polícia Federal investiga as circunstâncias dos repasses, a origem do dinheiro e a destinação final dos valores.
Daniel Vorcaro teria destinado R$ 61 milhões aos produtores do filme por meio de um fundo localizado nos Estados Unidos. O valor faria parte de uma negociação maior relacionada ao financiamento da obra.
Negociação teria alcançado R$ 134 milhões
De acordo com as informações divulgadas pelo The Intercept Brasil, Flávio Bolsonaro teria negociado um repasse de US$ 24 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões na cotação da época, para financiar a produção de “Dark Horse”.
O valor negociado seria superior ao montante que teria sido efetivamente transferido por Daniel Vorcaro. A produtora responsável pelo projeto declarou ter gasto R$ 75,1 milhões na realização do filme.
A investigação busca esclarecer a diferença entre os valores negociados, transferidos e declarados como despesas da produção. Também são analisados os mecanismos utilizados para movimentar os recursos por meio de estruturas financeiras no exterior.
Conforme os dados apresentados na apuração, Vorcaro teria destinado R$ 61 milhões ao projeto, enquanto o valor total negociado teria alcançado R$ 134 milhões. A produtora, por sua vez, informou despesas de R$ 75,1 milhões.
Contrato de produtora com Prefeitura de São Paulo também é investigado
Outra frente de investigação envolve um contrato firmado entre uma organização comandada por Karina da Gama, ligada à produção, e a Prefeitura de São Paulo.
O acordo, no valor de R$ 108 milhões, previa a instalação de pontos de internet sem fio em áreas da capital paulista. O contrato passou a ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
As autoridades apuram a execução dos serviços, os pagamentos realizados e a utilização dos recursos públicos. A análise também procura identificar possíveis relações entre o dinheiro recebido por meio do contrato e as atividades das empresas e organizações envolvidas na produção cinematográfica.
Os investigadores trabalham com documentos bancários, contratos, registros de pagamentos e comunicações entre os responsáveis pelo projeto. As diferentes apurações buscam reconstruir a origem e o caminho dos recursos vinculados ao filme.
Relação de Jaques Wagner com ex-sócio do Master está sob investigação
Outra parte do caso que permaneceu sob sigilo envolve o senador Jaques Wagner e o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master.
Segundo a Polícia Federal, os investigadores identificaram 74 ligações telefônicas entre Wagner e Augusto Lima durante um período de 18 meses. Os contatos fazem parte do material analisado no inquérito sobre possíveis fraudes financeiras ligadas à instituição.
A PF aponta que Jaques Wagner teria atuado no Congresso em defesa de interesses do Banco Master. Em contrapartida, segundo a linha investigativa, o senador teria recebido vantagens indevidas.
Entre os benefícios mencionados na investigação está um apartamento de luxo em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões, além de repasses destinados a empresas ligadas a familiares do parlamentar.
Os investigadores apuram as circunstâncias das ligações, as pautas discutidas entre o senador e o banqueiro e a eventual relação entre a atuação parlamentar de Wagner e os benefícios citados no inquérito.
Essa parte da investigação não foi incluída integralmente entre os documentos tornados públicos por André Mendonça.
PF investiga possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master
As apurações sobre o Banco Master envolvem suspeitas de fraudes financeiras, movimentações irregulares e atuação política em benefício da instituição.
Daniel Vorcaro aparece como uma das figuras centrais dos procedimentos. Os investigadores analisam operações realizadas pelo banco, relações com agentes políticos e transferências feitas antes do avanço das ações policiais.
Augusto Ferreira Lima também é investigado por supostas irregularidades financeiras. A relação entre o ex-sócio do Master e Jaques Wagner passou a ser examinada a partir dos registros telefônicos e de outros elementos reunidos pela Polícia Federal.
O conjunto de investigações inclui diferentes procedimentos no STF, com documentos submetidos a graus distintos de restrição. Parte do material foi liberada ao público, enquanto informações ligadas a diligências ainda em andamento continuam protegidas.
Caso Master provocou divergências no Supremo
As investigações relacionadas ao Banco Master também provocaram uma crise interna no Supremo Tribunal Federal. As divergências envolveram os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também participaram das discussões institucionais sobre a condução das apurações.
Antes da divulgação do relatório que desencadeou uma sequência de decisões no Supremo, já existiam divergências entre o gabinete de André Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre o andamento das investigações.
Mendonça é relator de procedimentos relacionados ao Banco Master e também do inquérito que analisa os repasses destinados à produção do filme sobre Jair Bolsonaro.
Lula orientou diretor da PF a procurar Mendonça
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Andrei Rodrigues a procurar André Mendonça para discutir a relação entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro.
A conversa foi articulada em meio aos desentendimentos sobre o andamento das investigações e sobre os prazos para a execução de medidas determinadas no âmbito do caso Master.
A atuação da Polícia Federal e as decisões tomadas pelo relator passaram a ser acompanhadas por diferentes integrantes do Supremo e da Procuradoria-Geral da República.
Com a solicitação de Edson Fachin, os relatores dos processos foram chamados a reavaliar o nível de sigilo das apurações. Mendonça liberou documentos das principais investigações, mas manteve sob restrição parte dos materiais considerados sensíveis.
Documentos liberados ampliam acesso ao caso Master
A decisão de André Mendonça permite o acesso público a informações que permaneciam restritas desde a abertura das investigações. O material reúne decisões, pedidos da Polícia Federal e documentos relacionados aos procedimentos que tramitam no STF.
A liberação parcial possibilita acompanhar as linhas gerais das apurações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. Permanecem protegidas, entretanto, informações relacionadas a diligências específicas e aos inquéritos sobre “Dark Horse” e Jaques Wagner.
A retirada do sigilo ocorre em meio ao avanço das investigações sobre as operações financeiras do banco, os repasses destinados ao filme de Jair Bolsonaro e as relações mantidas por integrantes da instituição com agentes políticos.
Novas partes dos processos poderão ser divulgadas conforme as diligências forem realizadas e os ministros responsáveis reavaliarem a necessidade de manter a restrição de acesso aos documentos.
