O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública com o objetivo de que a senadora Damares Alves, do partido Republicanos, e a União compensem a população do Marajó, no estado do Pará, com o valor de R$ 5 milhões.
O processo está relacionado a um discurso proferido pela ex-ministra durante um culto evangélico durante as eleições de 2022, no qual, segundo o MPF, ela fez afirmações falsas envolvendo abuso sexual e tortura de crianças na região do Marajó.
Na ação judicial, o MPF solicita que a União e a ex-ministra sejam condenadas a pagar R$ 5 milhões (metade do montante para cada réu) como reparação por danos sociais e morais coletivos, que serão destinados a projetos sociais voltados para o arquipélago.
Além disso, o MPF requereu que a União seja condenada a desenvolver, divulgar e implementar imediatamente um plano de ação com políticas públicas efetivas para a região, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no programa Cidadania Marajó, conhecido como o novo “Abrace Marajó”. Essas medidas, de acordo com o órgão, devem ser implementadas sem prejudicar os planos já existentes.
A assessoria de Damares Alves informou que só se manifestará sobre o processo nos autos. O G1 também solicitou posicionamento à Advocacia Geral da União (AGU) e ao partido Republicanos, e está aguardando uma resposta.
De acordo com a ação apresentada, durante um culto evangélico em Goiânia no dia 8 de outubro de 2022, a senadora recentemente eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves, relatou detalhes de atos sexuais violentos e torturas envolvendo crianças no arquipélago do Marajó, que ela alegou ter conhecimento enquanto ocupava o cargo de ministra.
O Ministério Público Federal observou que esses crimes foram mencionados no contexto da campanha eleitoral em apoio ao então presidente em exercício, Bolsonaro, candidato à reeleição, e foram utilizados para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”.
Neste caso, a ex-ministra se referia ao Programa Abrace o Marajó, estabelecido pelo governo federal durante sua gestão como ministra, com o objetivo de elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios da região.
Os procuradores da República que subscreveram a ação alegaram que as violações ocorridas na região do Marajó não justificam “a exploração sensacionalista da vulnerabilidade social dessa população, associada à disseminação de informações falsas, com fins políticos e eleitorais em benefício do então presidente e da própria ministra”.
No que diz respeito aos danos morais coletivos e sociais, a ação destaca que as declarações feitas por uma alta autoridade do governo federal não apenas não contribuíram para a solução dos problemas, mas também reforçaram estereótipos e estigmas históricos.
Segundo os procuradores, tais informações incorretas confundiram a sociedade e prejudicaram a implementação de políticas públicas eficazes e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó, causando prejuízos sociais e não financeiros aos habitantes da região.
Os procuradores enfatizaram que as declarações tiveram ampla repercussão em diversos setores da sociedade e na mídia, e que as consequências, tanto em termos de danos sociais quanto morais coletivos, foram graves e agravadas pela rapidez com que as informações se espalharam.
