O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto também cria um desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350 e estabelece uma tributação mínima para altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais.
As novas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2026.
A medida, aprovada por unanimidade no Congresso, beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros e marca o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente, que defendeu a correção da tabela como forma de “reduzir injustiças” no sistema tributário.
Como funciona a nova isenção
Com a lei sancionada, ficam isentos trabalhadores com renda bruta mensal de até R$ 5 mil.
Quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá um desconto decrescente, que diminui à medida que a renda aumenta.
Por exemplo:
- Quem ganha R$ 7 mil/mês terá redução de aproximadamente R$ 46,61 por mês (R$ 605,87 por ano).
Acima dessa faixa, nada muda — a tabela progressiva continua igual, e a tributação permanece como é hoje.
Quanto o trabalhador vai economizar
A nova regra deve gerar ganho mensal significativo para quem está no topo da faixa isenta.
Simulações mostram que:
- Um trabalhador que recebe R$ 5 mil terá ganho estimado de R$ 312,89 por mês, considerando também o 13º salário.
- O desconto vai diminuindo conforme a renda se aproxima dos R$ 7.350, quando os efeitos praticamente se esgotam.
Trabalhadores com rendimentos já isentos pela tabela atual (até R$ 3.036) não têm mudança.
Quem tem mais de uma renda pode ser beneficiado?
Sim. O contribuinte será isento se a soma das rendas tributáveis mensais não ultrapassar R$ 5 mil.
Alta renda passa a ser tributada
Para compensar a queda de arrecadação — estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026 — o governo inseriu uma tributação mínima sobre lucros e dividendos recebidos por contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil.
Esse grupo, de cerca de 140 mil a 150 mil pessoas, pagará uma alíquota progressiva de até 10% somente sobre o valor que excede o limite.
Exemplos:
- Renda anual de R$ 600.001: imposto de cerca de R$ 0,10.
- Renda de R$ 602 mil: cerca de R$ 200,67.
- Renda de R$ 615 mil: imposto mínimo aproximado de R$ 1.537,50.
Salários, aluguéis e rendas já tributadas na fonte não entram nessa cobrança. Quem é CLT e ganha, por exemplo, R$ 55 mil por mês, não será atingido pela nova taxação.
Quais outros pontos foram incluídos no projeto
A lei também:
- Isenta de alíquota mínima rendimentos de lucros e dividendos de governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior;
- Cria mecanismos de compensação para estados e municípios;
- Oferece alívio tributário para profissionais de cartório;
- Define regras para compensação de lucros e dividendos distribuídos.
Segundo o parecer aprovado no Congresso, mesmo com a ampliação das faixas beneficiadas, sobraram R$ 12,7 bilhões até 2027, que serão destinados a compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Impacto na declaração do IR
A mudança não afeta a declaração do IR de 2026 (referente a 2025).
As novas regras só entram na declaração apresentada em 2027, com base nos rendimentos de 2026.
A Receita Federal deve detalhar, em regulamentação futura, eventuais ajustes no processo de entrega da declaração.
Clima político marcado por tensões
A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado. Hugo Motta e Davi Alcolumbre, apesar de estarem em Brasília, não compareceram — gesto interpretado como um recado sobre o momento de desgaste na relação com o governo.
Ambos foram peças essenciais para aprovar o projeto rapidamente. Nos bastidores, parlamentares lembram que foram as próprias Casas que ampliaram a faixa de desconto parcial até R$ 7.350.
As ausências ocorrem em meio a recentes atritos entre líderes do Congresso e integrantes do governo, incluindo desentendimentos envolvendo o líder do PT na Câmara Lindbergh Farias e a ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann.
