Sessão solene marca abertura do ano legislativo e evidencia convergência entre Executivo, Legislativo e Judiciário em temas centrais para o país
O Congresso Nacional deu início, nesta segunda-feira (2), ao ano legislativo de 2026 em uma sessão solene marcada pela presença dos representantes dos três Poderes da República. O evento evidenciou uma agenda convergente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com prioridade para temas como segurança pública, redução da jornada de trabalho, combate ao feminicídio, enfrentamento ao crime organizado, proteção ao meio ambiente e a internalização do acordo entre Mercosul e União Europeia.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente da República. Deputados, senadores, ministros e autoridades civis e militares também acompanharam a solenidade.
Diálogo institucional e defesa da democracia
Em seu discurso, Davi Alcolumbre destacou o papel do Congresso como principal espaço de representação democrática do país e defendeu a atuação responsável do Parlamento em um ano marcado pelo calendário eleitoral. Segundo ele, o momento exige paz, diálogo e bom senso, além de respeito às instituições e à vontade popular.
O presidente do Congresso afirmou que a cooperação entre os Poderes é fundamental para enfrentar desafios estruturais e garantir estabilidade política, ressaltando que o Legislativo deve seguir atuando como elo entre as demandas da sociedade e a formulação de políticas públicas.
Executivo apresenta balanço positivo e cobra prioridades
A mensagem do Executivo federal, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lida pelo deputado Carlos Veras, trouxe um balanço positivo de 2025, com destaque para o crescimento econômico, a redução do desemprego e o aumento dos investimentos no país. Para 2026, o governo reforçou a necessidade de avançar em pautas consideradas estratégicas.
Entre os pontos centrais estão o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial, a aprovação da PEC da Segurança Pública, o fortalecimento das ações de combate ao crime organizado, o enfrentamento ao feminicídio, a proteção ambiental e a regulação do trabalho por aplicativos. A ampliação de programas sociais, como o Gás do Povo, também foi apontada como prioridade.
O governo pediu apoio do Congresso para a aprovação dessas propostas, consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento da proteção social no país.
Câmara promete agenda intensa e foco em entregas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que 2026 deverá ser um ano de resultados concretos para a população. Segundo ele, a Casa terá uma agenda legislativa intensa, especialmente no primeiro semestre, com votações consideradas decisivas.
Motta destacou que a Câmara deve priorizar a votação da medida provisória que cria o programa Gás do Povo, além de avançar, após o Carnaval, na análise da PEC da Segurança Pública. O debate sobre o fim da escala 6×1, o combate à violência contra a mulher, a apreciação do acordo entre Mercosul e União Europeia e a discussão sobre inteligência artificial também estão no centro da pauta.
O presidente da Câmara ressaltou ainda a importância de aprofundar o debate sobre a relação entre trabalhadores e plataformas digitais, buscando conciliar direitos, produtividade e desenvolvimento econômico em um cenário de transformação tecnológica.
Judiciário prioriza combate ao feminicídio e ao crime organizado
Ao apresentar a mensagem do Poder Judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o combate ao feminicídio e ao crime organizado será uma das principais prioridades da Corte em 2026. Ele classificou o feminicídio como uma das maiores chagas sociais do país e defendeu ações mais céleres e coordenadas do sistema de Justiça.
Entre as metas anunciadas estão a redução do prazo de análise das medidas protetivas de urgência para até 48 horas, a consolidação do Mapa Nacional do Crime Organizado e a continuidade do Programa Pena Justa, voltado à redução da superlotação carcerária e da reincidência criminal. Fachin também mencionou o apoio a mutirões judiciais, incluindo ações voltadas à equidade racial.
O ministro reforçou o compromisso do Judiciário com a harmonia e a independência entre os Poderes, destacando que a democracia depende de instituições estáveis, previsíveis e comprometidas com a Constituição.
Cerimônia cívica marcou início dos trabalhos
A solenidade de abertura teve início na área externa do Palácio do Congresso Nacional, com a presença das Forças Armadas. O Hino Nacional foi executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, enquanto as bandeiras do Brasil eram hasteadas nos mastros da Câmara e do Senado.
Na sequência, o 32º Grupo de Artilharia de Campanha realizou a tradicional salva de gala, com 21 tiros de canhão. Após a revista às tropas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta subiram juntos a rampa do Congresso. Já no Plenário Ulysses Guimarães, o Hino Nacional foi novamente executado, desta vez pela Banda dos Fuzileiros Navais.
Ano legislativo começa com foco em consensos
A abertura do ano legislativo de 2026 evidenciou uma convergência de prioridades entre os três Poderes, especialmente em temas sensíveis à população, como segurança pública, condições de trabalho, combate à violência contra a mulher e fortalecimento das instituições democráticas.
Com uma pauta extensa e desafios complexos, o Congresso inicia os trabalhos sob a expectativa de avançar em reformas estruturais e entregar respostas concretas à sociedade brasileira ao longo do ano.
