Justiça afirma que condenação criminal não impede nomeação como inventariante de patrimônio avaliado em R$ 5 milhões
A Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do médico Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro deste ano dentro da casa onde morava no bairro Campo Belo, Zona Sul da capital paulista. A decisão judicial destacou que o histórico criminal da condenada não tem relevância jurídica para o processo de inventário, desde que ela cumpra as exigências legais impostas à função.
O caso reacendeu discussões jurídicas e sociais sobre direito sucessório, limites da lei e critérios morais, especialmente por envolver um dos crimes mais emblemáticos do país e um patrimônio milionário em disputa.
Patrimônio deixado pelo médico e regras da sucessão
Miguel Abdalla Netto morreu aos 76 anos, era solteiro, não tinha filhos e não deixou testamento. Nessas circunstâncias, a legislação brasileira determina que a herança seja transmitida aos parentes colaterais mais próximos, no caso, os sobrinhos vivos. Assim, Suzane e o irmão dela, Andreas Richthofen, aparecem como herdeiros naturais do espólio.
O patrimônio deixado pelo médico é estimado em cerca de R$ 5 milhões e inclui dois imóveis e um automóvel. Até que a partilha definitiva seja concluída, a Justiça precisa designar um responsável para administrar os bens, função que agora caberá a Suzane.
O que significa ser inventariante no processo de herança
A nomeação como inventariante não transforma Suzane automaticamente em herdeira, nem lhe garante a posse definitiva dos bens. Trata-se de uma função temporária e fiscalizada, prevista no Código Civil, cuja finalidade é preservar o patrimônio até o encerramento do inventário.
Na prática, Suzane passa a administrar imóveis, contas e demais bens do espólio, mas não pode vender, transferir ou alienar qualquer item sem autorização judicial. Além disso, deverá prestar contas regularmente à Justiça, podendo ser destituída caso cometa irregularidades.
Disputa familiar e recurso anunciado pela prima
A decisão contrariou a empresária Carmem Silvia Gonzalez Magnani, prima do médico, que disputava o direito de administrar os bens. A defesa de Carmem informou que vai recorrer, alegando que foi surpreendida pela nomeação antes do fim do prazo judicial para apresentação de documentos.
Segundo os advogados, esses documentos poderiam comprovar uma união estável entre Carmem e Miguel, hipótese negada pelo médico enquanto estava vivo. O prazo para a entrega das provas se estenderia até o dia 10 de fevereiro.
Acusações de retirada de bens e investigação em andamento
O conflito ganhou novos contornos após Carmem registrar um boletim de ocorrência acusando Suzane de retirar bens da residência do médico sem autorização judicial. No registro policial, são citados itens como um carro, móveis, eletrodomésticos, além do desaparecimento de documentos e dinheiro.
A Polícia Civil investiga se houve invasão e furto, enquanto a morte de Miguel Abdalla Netto ainda segue sob apuração. Embora a principal hipótese seja a de infarto, o caso permanece classificado como suspeito até a conclusão dos laudos periciais.
Histórico de rompimentos e disputas judiciais na família
Miguel Abdalla Netto teve papel importante na vida da família Richthofen após o assassinato de Manfred e Marísia, em 2002. Ele chegou a ser tutor de Andreas, mas o relacionamento entre os dois se deteriorou com o passar dos anos.
O médico também tentou impedir judicialmente que Suzane tivesse acesso à herança dos pais, iniciativa que resultou, em 2015, na decisão que declarou Suzane indigna de herdar, transferindo cerca de R$ 10 milhões exclusivamente para Andreas.
Projeto de lei pode alterar regras de herança no Brasil
Enquanto o caso tramita na Justiça paulista, um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar o cenário jurídico para situações semelhantes. A proposta altera o artigo 1.814 do Código Civil para impedir que pessoas condenadas por crimes dolosos contra parentes até o terceiro grau recebam herança.
Caso o texto seja aprovado, ele pode impactar diretamente a disputa envolvendo Suzane, especialmente se ela vier a reivindicar formalmente o direito à herança do tio.
Caso Richthofen segue influenciando debates jurídicos e sociais
Mais de duas décadas após o assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, o caso continua produzindo desdobramentos judiciais e discussões públicas. A decisão que nomeia Suzane como inventariante reforça um entendimento técnico do Direito Civil: a função administrativa do inventário não está condicionada ao passado criminal, desde que não exista impedimento legal expresso.
Ao mesmo tempo, o episódio reacende debates sobre moralidade, lacunas da legislação e a necessidade de atualização das regras sucessórias, especialmente quando crimes familiares e grandes patrimônios se cruzam.
