Ex-ministro e general preso desde 2024 quer cursar EAD dentro da unidade militar e acompanhar noticiários por televisão
A defesa do general Walter Braga Netto solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para que o militar possa reduzir parte da pena por meio de estudos e tenha acesso a uma TV a cabo enquanto permanece preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (9).
Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024 e foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, uma das penas mais altas aplicadas no caso.
Pedido prevê estudo a distância para redução da pena
De acordo com a petição apresentada ao STF, a defesa afirma que Braga Netto pretende iniciar estudos na modalidade EAD (Ensino a Distância), diretamente da unidade onde está custodiado.
Conforme estabelece a Lei de Execução Penal, o preso pode obter remição de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, desde que comprovada a participação regular nas atividades educacionais.
Os advogados argumentam que o estudo é um direito previsto em lei e contribui para a ressocialização do detento, mesmo em regime de custódia militar.
Defesa pede autorização para TV a cabo na cela
Além da remição por estudo, a defesa também solicitou autorização para que Braga Netto possa instalar uma TV a cabo em sua cela. Segundo o pedido, o equipamento seria custeado integralmente pelo próprio general, incluindo contratação, instalação e manutenção.
O argumento central é que o acesso à informação é um direito do preso e que não existe impedimento legal para o acompanhamento de notícias por meio da televisão.
“Tal possibilidade ganha ainda mais relevância diante do fato de que o peticionário é o único custodiado da unidade militar, o que o impõe uma rotina sem relações interpessoais e sem qualquer integração social”, sustenta a defesa.
Visita de Hamilton Mourão também foi solicitada
Na mesma petição, os advogados informaram que há interesse na visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo a defesa, o pedido para o encontro teria partido do próprio Mourão.
A autorização para a visita, no entanto, ainda depende de aval do STF, que analisa as condições e critérios para visitas ao general preso.
Risco de perda de posto e patente no STM
Além da condenação criminal, Braga Netto enfrenta um processo no Superior Tribunal Militar (STM), que pode resultar na perda de posto e patente, tornando-o o militar de mais alta patente envolvido com risco real de punição administrativa definitiva.
Conforme apuração da CNN, Braga Netto é apontado como o militar com maior probabilidade de perder a carreira entre os condenados no caso da tentativa de golpe.
