O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) para analisar se a apreensão da arma de Jair Bolsonaro pode impactar na prisão domiciliar do ex-presidente. Bolsonaro admitiu à Polícia Federal que a arma apreendida estava em sua casa no mesmo período em que cumpria o regime domiciliar. O ex-presidente pode responder por infração administrativa, que é quando um militar possui a posse da arma, mas o armamento estava sem a documentação exigida no transporte.
Os riscos reais ao atual regime de Bolsonaro
O benefício da prisão domiciliar humanitária não é um direito absoluto; é mais visto no Poder Judiciário como um “voto de confiança”. Normalmente concedida por questões graves de saúde ou de idade avançada, essa modalidade substituiu o regime fechado no presídio da Papuda pelo regime domiciliar, mas o indivíduo tem que seguir uma série de regras de convivência social e legal. A apreensão da pistola Glock 9mm com o segurança de Jair Bolsonaro pode acender um sinal de alerta para o STF.
A estratégia inicial da defesa do ex-presidente é tentar empurrar o problema para o campo da burocracia. O argumento é de que o transporte da arma por um assessor, sem a devida guia de trânsito, configuraria, no máximo, uma infração administrativa. Sob essa ótica, como o armamento possui registro legal e o STF não havia emitido uma ordem expressa para o recolhimento de armas pessoais quando concedeu a domiciliar, não haveria violação das regras do regime.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes já acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) mirando o artigo 50 da Lei de Execução Penal (LEP). A legislação brasileira é categórica: o preso — mesmo o domiciliar — que guarda instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros comete uma falta grave. Ao declarar em depoimento à Polícia Civil que mantinha a arma em casa porque “não podia ficar desarmado” convivendo com três mulheres, Bolsonaro pode ter criado sua própria armadilha jurídica.
Um outro agravante na situação de Bolsonaro é que o episódio veio a público exatamente na semana em que o prazo da sua atual prisão domiciliar temporária está vencendo. O parecer da PGR e a posterior decisão de Moraes podem se tornar um risco real de Bolsonaro voltar ao regime fechado.
