Candidato à Presidência pelo Missão afirma que CLT está ultrapassada, propõe mudança na legislação trabalhista e questiona modelo atual de relações entre empregados e empresas
O candidato do partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, defendeu o fim da Justiça do Trabalho e criticou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante um evento com representantes do setor de comércio e serviços realizado nesta terça-feira (18), em Brasília.
As declarações foram feitas durante o encontro “Encontro com Presidenciáveis – Diálogo pelo Futuro do Brasil”, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
Durante sua participação, Santos afirmou que o Brasil precisa discutir uma “reforma trabalhista decente” e classificou a legislação atual como inadequada. O candidato também criticou o funcionamento da Justiça do Trabalho e defendeu que conflitos entre empregados e empregadores sejam analisados pela Justiça Cível.
Renan Santos diz que CLT está ultrapassada
Ao falar sobre sua proposta para o mercado de trabalho, Renan Santos afirmou que considera a atual legislação trabalhista ultrapassada.
“A CLT já deu, já era”, declarou o candidato durante o evento.
Segundo Santos, seria necessário discutir novos modelos de contratação e formalização que possam atender diferentes perfis de trabalhadores.
O candidato também mencionou a possibilidade de combinar a legislação existente com outros formatos de trabalho, incluindo alternativas inspiradas no modelo dos microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta apresentada por Santos, conforme as declarações durante o evento, teria como um dos objetivos ampliar a quantidade de pessoas formalizadas no mercado de trabalho.
Candidato defende fim da Justiça do Trabalho
Um dos principais pontos abordados pelo candidato foi a proposta de extinção da Justiça do Trabalho.
Santos argumentou que conflitos envolvendo relações entre trabalhadores e empresas poderiam ser solucionados pela Justiça Cível.
“Acabar com a Justiça do Trabalho, porque as relações entre civis têm que ser tratadas na Justiça Cível”, afirmou.
Após o evento, o candidato voltou a defender a ideia durante conversa com jornalistas.
Como exemplo, Santos citou situações envolvendo o não pagamento de salários e afirmou que, em sua visão, esses casos poderiam ser tratados pela Justiça Cível.
A proposta representa uma mudança significativa em relação ao modelo atual de organização do Judiciário brasileiro, que possui uma Justiça especializada para julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho.
Renan Santos critica gastos da Justiça do Trabalho
Além de defender a extinção da Justiça do Trabalho, o candidato também questionou os custos relacionados ao funcionamento desse ramo do Judiciário.
Segundo Santos, a estrutura teria um custo elevado em comparação aos resultados produzidos.
“Nós criamos uma Justiça que custa mais caro que os próprios resultados dela”, afirmou.
A declaração foi apresentada no contexto de sua defesa por uma reformulação das relações trabalhistas e pela mudança na forma como conflitos entre trabalhadores e empregadores são solucionados.
Candidato também critica fim da escala 6×1
Outro tema abordado por Renan Santos foi a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso.
O candidato afirmou ser contrário ao fim desse sistema e disse que foi o único candidato a se posicionar contra a proposta durante o evento.
“Eu fui o único candidato que discursou contra essa maluquice”, declarou Santos.
A discussão sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate público brasileiro e envolve diferentes propostas sobre jornada de trabalho, descanso semanal e organização das atividades profissionais.
Proposta prevê mudanças na legislação trabalhista
Ao ser questionado especificamente sobre sua intenção de acabar com a CLT, Santos apresentou uma formulação que prevê a discussão de diferentes modelos.
O candidato afirmou que pretende avaliar “se vai ter a CLT, somada com outros modelos”, indicando que a proposta ainda seria objeto de debate.
Entre as alternativas mencionadas está a ampliação de modelos de formalização semelhantes ao MEI.
A ideia, segundo o candidato, seria criar condições para que mais pessoas possam atuar de maneira formal, mas dentro de formatos diferentes daqueles estabelecidos atualmente pela legislação trabalhista tradicional.
Debate sobre trabalho e formalização
As declarações de Renan Santos ocorrem em meio a uma discussão mais ampla sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil.
Entre os temas presentes no debate estão jornada de trabalho, formas de contratação, direitos trabalhistas, custos para empresas e mecanismos de formalização.
A discussão sobre a escala 6×1 também passou a ocupar espaço importante no debate político e social, especialmente diante de propostas que defendem mudanças na jornada semanal.
Ao mesmo tempo, setores empresariais discutem os impactos que alterações na legislação podem provocar sobre custos, produtividade e contratação.
Nesse contexto, Santos apresentou uma posição favorável a uma revisão ampla do modelo atual e contrária ao fim da escala 6×1.
Candidato fala em novos modelos de trabalho
A possibilidade de criação de novos formatos de formalização foi outro ponto destacado pelo candidato durante o encontro.
Santos mencionou os microempreendedores individuais (MEIs) como exemplo de uma modalidade que poderia servir de referência para ampliar a formalização.
A proposta citada pelo candidato envolve a discussão sobre diferentes modelos que possam atender trabalhadores e empresas de acordo com as características de cada atividade.
Ainda segundo suas declarações, a ideia seria discutir uma estrutura que não dependa exclusivamente do modelo tradicional previsto pela CLT.
Declarações foram feitas em evento com presidenciáveis
As declarações ocorreram durante evento promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, em Brasília.
O encontro reuniu candidatos à Presidência para discutir propostas relacionadas ao ambiente econômico, ao comércio e à prestação de serviços.
Durante sua participação, Renan Santos apresentou suas posições sobre legislação trabalhista, Justiça do Trabalho e jornada profissional.
O candidato também aproveitou o evento para defender uma revisão das regras que atualmente organizam as relações entre empregadores e trabalhadores.
As propostas apresentadas fazem parte de sua plataforma para a disputa presidencial e ainda dependem de discussão política e institucional para eventual implementação.
O que Renan Santos defendeu
Durante o evento e nas declarações concedidas posteriormente à imprensa, o candidato apresentou uma série de posições relacionadas ao mercado de trabalho.
Entre elas estão a extinção da Justiça do Trabalho, a revisão da CLT, a criação ou adoção de novos modelos de formalização e a manutenção da escala 6×1.
Santos também criticou os custos da estrutura da Justiça do Trabalho e defendeu que conflitos entre trabalhadores e empresas sejam encaminhados à Justiça Cível.
Sobre a CLT, o candidato afirmou que pretende discutir a manutenção da legislação atual em conjunto com outros modelos, em vez de apresentar apenas uma substituição direta do sistema existente.
As declarações colocam as relações trabalhistas e a estrutura da Justiça especializada entre os principais temas defendidos pelo candidato em sua campanha para a Presidência da República.
