Entidade defende que o procurador-geral seja substituído na análise do processo por ter sido chamado a prestar esclarecimentos; pedido não impede a atuação institucional da PGR
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente no processo que envolve as mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas ao ministro Alexandre de Moraes.
O pedido foi apresentado porque Gonet também aparece citado no material analisado pela Polícia Federal e foi chamado a prestar esclarecimentos sobre os fatos. Para a OAB, essa condição poderia provocar uma sobreposição entre a posição de autoridade mencionada no caso e a função de representante do Ministério Público perante o Supremo.
A entidade defende que a PGR continue participando normalmente do processo, mas seja representada pelo substituto legal de Gonet. Se a solicitação for aceita, o procurador-geral ficará impedido de se manifestar pessoalmente no julgamento marcado para terça-feira (15).
A medida solicitada possui, segundo a OAB, caráter processual e preventivo. A entidade ressalta que o pedido não representa uma conclusão definitiva sobre a conduta de Gonet nem restringe as atribuições constitucionais da Procuradoria-Geral da República.
OAB quer evitar sobreposição de funções no processo
A manifestação foi encaminhada diretamente a Fachin, que assumiu a condução institucional dos procedimentos relacionados à crise instalada no Supremo.
Segundo a OAB, é necessário preservar a independência e a equidistância dos órgãos que participam do processo. Como Gonet precisará explicar as referências feitas a ele, a entidade considera inadequado que o procurador-geral também atue como representante da PGR na análise do mesmo conjunto de fatos.
A proposta não busca afastá-lo do cargo nem impedir que o Ministério Público participe do julgamento.
A OAB solicita apenas que outro integrante da PGR assuma temporariamente a representação do órgão nesse caso específico.
O documento foi assinado por representantes da Ordem em todos os estados e no Distrito Federal, dando caráter nacional à manifestação.
Gonet aparece citado em mensagens de Daniel Vorcaro
O pedido está relacionado a um relatório da Polícia Federal produzido a partir de arquivos encontrados nos celulares de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Em uma das mensagens, o empresário teria solicitado a um interlocutor que reforçasse um pedido com “Andrei e Paulo”. Os investigadores consideram que os nomes poderiam se referir ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a Paulo Gonet.
Segundo a interpretação apresentada no relatório, Vorcaro demonstrava preocupação com possíveis medidas contra ele e contra o Banco Master.
A Polícia Federal investiga se o interlocutor que recebeu a mensagem era Alexandre de Moraes. As respostas atribuídas ao ministro, no entanto, não foram recuperadas.
A presença do nome de Gonet nas mensagens não comprova que ele tenha recebido qualquer solicitação, oferecido proteção ou interferido nas investigações.
O objetivo do procedimento é determinar o contexto das referências e verificar se houve algum contato ou providência relacionada ao pedido atribuído a Vorcaro.
Advogado também aparece como possível intermediário
O relatório menciona ainda o advogado Ciro Rocha Soares, que teria mantido contatos com pessoas ligadas a Vorcaro e a integrantes de instituições públicas.
A investigação analisa se o advogado atuou como intermediário em comunicações relacionadas ao ex-banqueiro.
As mensagens também incluem referências a eventos jurídicos e encontros que teriam a participação de autoridades e familiares. Um dos episódios envolve um fórum em Londres que não chegou a ser realizado.
O filho de Gonet teria demonstrado interesse em participar do encontro, que seria patrocinado pelo Banco Master. O evento acabou cancelado, e as informações não demonstram, isoladamente, a existência de qualquer irregularidade praticada pelo procurador-geral.
Fachin suspendeu processo relatado por André Mendonça
A petição envolvendo as mensagens era conduzida pelo ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master.
Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e solicitou esclarecimentos à PGR sobre as referências encontradas nos aparelhos de Vorcaro.
A divulgação do material provocou uma reação dentro do Supremo. A PGR questionou a legalidade da apuração e pediu a nulidade do relatório, alegando possíveis irregularidades na forma como o documento foi produzido.
Alexandre de Moraes, por sua vez, encaminhou à Presidência do STF relatórios que questionavam a atuação de Mendonça em investigações relacionadas aos casos Master e INSS.
Diante das acusações cruzadas e das decisões conflitantes, Fachin determinou a suspensão de todos os procedimentos que possam envolver investigações contra ministros do Supremo.
O presidente da Corte decidiu que as questões serão analisadas de forma colegiada, evitando que magistrados diretamente citados nos documentos tomem novas decisões individuais sobre os mesmos fatos.
Plenário analisará relatório no dia 15
Fachin convocou uma sessão extraordinária do Plenário do STF para terça-feira (15).
Os ministros deverão examinar o relatório que reúne as mensagens relacionadas a Vorcaro e Moraes, além dos questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
O colegiado poderá discutir a validade do material, a forma como a investigação foi conduzida e a necessidade de novas diligências.
Também deverá ser avaliado se existem elementos suficientes para abrir uma investigação formal contra algum integrante da Corte ou contra outras autoridades citadas.
Caso o pedido da OAB seja aceito, Gonet não representará pessoalmente a PGR durante essa análise. A manifestação ficará sob responsabilidade de seu substituto legal.
Ainda não existe uma decisão de Fachin sobre a solicitação apresentada pela entidade.
OAB também pede acesso às provas
Além do afastamento de Gonet, a OAB solicitou acesso aos documentos que sustentam as diferentes frentes da crise.
A entidade quer consultar as provas reunidas no inquérito das fake news, o relatório sobre as mensagens de Moraes e Vorcaro e a petição utilizada por Fachin para centralizar a disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O acesso permitiria à Ordem acompanhar as discussões e avaliar as implicações processuais dos atos adotados pelos ministros, pela Polícia Federal e pela PGR.
A solicitação ocorre em um momento no qual diferentes partes questionam a origem, a validade e o uso dos relatórios policiais.
Delegados da PF também pediram impedimento de Gonet
Antes da manifestação da OAB, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal já havia pedido que Gonet se declarasse impedido de atuar nos procedimentos em que aparece citado.
A entidade também questionou uma investigação aberta pela PGR para apurar a conduta dos policiais responsáveis pela elaboração do relatório.
Segundo a associação, os delegados cumpriram uma determinação judicial e não poderiam ser investigados pelo simples atendimento à ordem expedida por Mendonça.
A PGR afirmou que pretende apurar a possibilidade de interferência externa na produção do documento e sustentou que não teria exercido adequadamente o controle externo da atividade policial.
A associação representa mais de 2,3 mil delegados e pediu o arquivamento desse procedimento.
Fachin tenta centralizar crise dentro do STF
A intervenção de Fachin ocorreu depois de uma sequência de decisões conflitantes envolvendo ministros do Supremo e a direção da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O ministro alegou ter sido alvo de monitoramento irregular por parte da corporação.
No dia seguinte, Flávio Dino suspendeu a medida e determinou a reintegração dos delegados. Horas depois, Fachin suspendeu as decisões dos dois ministros e manteve Andrei no cargo enquanto solicitava novos esclarecimentos.
O presidente do STF também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e transferiu para a Presidência os procedimentos relacionados às acusações entre integrantes da Corte.
Com essas medidas, Fachin procura impedir novas sobreposições e garantir que decisões envolvendo ministros sejam submetidas ao Plenário.
Pedido não representa acusação contra procurador-geral
A OAB enfatizou que sua manifestação não pressupõe qualquer conclusão sobre a conduta de Paulo Gonet.
O argumento apresentado é de natureza processual: uma pessoa chamada a prestar esclarecimentos não deveria, simultaneamente, representar o órgão responsável por emitir um parecer sobre os mesmos acontecimentos.
Se o pedido for acolhido, Gonet permanecerá exercendo normalmente o cargo de procurador-geral da República e continuará atuando nos demais processos.
A restrição seria limitada ao procedimento sobre as mensagens de Vorcaro e às questões diretamente relacionadas aos fatos nos quais o nome do procurador-geral aparece.
Fachin deverá analisar a solicitação antes da sessão extraordinária. O julgamento do dia 15 será decisivo para definir a validade das apurações e os próximos passos da crise envolvendo o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
