Decisão atende a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e torna públicos documentos produzidos a partir de informações do Coaf. Relatório aponta repasses ligados à rede financeira do ex-dono do Banco Master.
André Mendonça retira sigilo de processo do Caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo do processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada ao empresário Daniel Vorcaro e ao extinto Banco Master.
A medida foi adotada após um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à divulgação dos documentos.
O levantamento do sigilo ocorre na véspera da sessão do plenário do Supremo que deverá analisar se será aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por causa de mensagens e de uma possível relação com Vorcaro.
A publicidade do processo havia sido solicitada por Moraes no domingo (13). Segundo o ministro, a ação reúne elementos considerados essenciais para a compreensão das investigações relacionadas ao Caso Master.
Processo possui apenas três documentos
A ação que teve o sigilo retirado é formada por apenas três peças. Entre elas estão uma petição apresentada pela Polícia Federal e um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na petição, o delegado responsável pela investigação afirma que solicitou ao Coaf a disponibilização de Relatórios de Inteligência Financeira, conhecidos como RIFs, referentes às pessoas investigadas no Caso Master.
O objetivo declarado pela Polícia Federal era avançar no rastreamento de uma possível movimentação de recursos ilícitos atribuída a Vorcaro e a pessoas relacionadas à rede financeira do Banco Master.
Os relatórios de inteligência financeira reúnem comunicações sobre movimentações consideradas atípicas ou que atendem aos critérios de controle previstos na legislação. A presença de uma operação em um RIF, isoladamente, não significa comprovação de crime, mas pode servir como ponto de partida para diligências e aprofundamento das investigações.
Coaf identificou pagamentos envolvendo pessoas com foro privilegiado
Segundo a Polícia Federal, o Coaf atendeu apenas parcialmente ao pedido apresentado pelos investigadores.
Durante a análise das informações, o conselho identificou pagamentos destinados a pessoas que teriam foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado.
Por causa dessa condição, o Coaf entendeu que os dados relacionados especificamente a essas pessoas somente poderiam ser encaminhados após uma autorização expressa do Supremo Tribunal Federal.
Diante da restrição, a Polícia Federal solicitou que André Mendonça autorizasse o compartilhamento das informações. No entanto, não aparece no processo tornado público uma decisão do ministro concedendo essa autorização.
A ausência desse despacho entre as peças divulgadas deverá ser analisada no contexto mais amplo das investigações e das providências tomadas pelo relator.
Relatório aponta mais de R$ 57 milhões ligados à Igreja Batista da Lagoinha
Entre as movimentações identificadas no relatório entregue pelo Coaf à Polícia Federal aparecem mais de R$ 57 milhões destinados à Igreja Batista da Lagoinha, em operações registradas entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.
O documento associa os pagamentos à rede financeira examinada pelos investigadores. A divulgação dos valores, entretanto, não representa, por si só, uma conclusão de que a instituição religiosa tenha cometido alguma irregularidade.
A Igreja Batista da Lagoinha já havia sido mencionada em apurações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS e em suspeitas relacionadas a desvios de emendas parlamentares.
Outro elemento citado é a ligação familiar entre Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel, cunhado do empresário que atuava como pastor na instituição.
As circunstâncias dos repasses, a origem dos recursos, os contratos eventualmente relacionados e a finalidade dos pagamentos deverão ser examinadas pelos investigadores antes de qualquer conclusão sobre a existência de ilícitos.
Documento também registra repasse de R$ 22 mil a homem conhecido como Sicário
O relatório também apresenta um pagamento de R$ 22 mil destinado a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário.
De acordo com as informações atribuídas à investigação, ele seria um dos operadores ligados a Vorcaro e teria atuado em ações de monitoramento, coação, retirada de conteúdos da internet, ataques cibernéticos e articulações com criminosos supostamente realizadas a mando do ex-banqueiro.
As suspeitas envolvendo Sicário fazem parte da apuração conduzida pela Polícia Federal. O registro do pagamento no relatório financeiro deverá ser confrontado com outros elementos, como mensagens, contratos, depoimentos e registros bancários.
A divulgação do processo amplia o acesso público às informações já reunidas, mas não encerra a análise sobre a natureza dos repasses nem comprova, de maneira isolada, que os valores tenham sido utilizados em atividades criminosas.
Moraes pediu divulgação integral dos documentos
Alexandre de Moraes solicitou no domingo que o processo fosse integralmente retirado do sigilo. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que consultou a Procuradoria-Geral da República antes da decisão.
A PGR concordou com a publicidade das informações. Após a manifestação, Fachin pediu que André Mendonça retirasse o sigilo da ação.
A decisão alcança a Petição 15.645, na qual estão reunidos os documentos relacionados aos pagamentos feitos por Vorcaro e pela rede vinculada ao Banco Master.
O movimento ocorre em meio a uma disputa interna no STF sobre o acesso aos documentos utilizados nas investigações e sobre o procedimento adotado por Mendonça ao pedir a produção de informações envolvendo Moraes.
Divulgação ocorre na véspera de julgamento no STF
A retirada do sigilo representa mais um episódio da crise instalada no Supremo antes da sessão marcada para esta terça-feira (15).
O plenário deverá decidir se existem elementos e condições processuais para a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por causa de sua possível relação com Daniel Vorcaro.
A discussão também envolve a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça. Alguns integrantes da Corte questionam se o ministro poderia solicitar diligências envolvendo um colega sem autorização prévia do plenário.
Além das mensagens encontradas no celular de Vorcaro, os pagamentos identificados pelo Coaf são considerados relevantes para reconstruir a rede de relações financeiras e pessoais examinada no Caso Master.
Ao pedir a retirada do sigilo, Moraes sustentou que os documentos possuem informações fundamentais para contextualizar os fatos antes da análise pelo colegiado.
Ministros cobram acesso amplo às informações
Nos últimos dias, ministros do STF passaram a defender o acesso irrestrito aos materiais ligados à investigação.
Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes solicitaram a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido em novembro durante a Operação Compliance Zero e permaneceu sob a guarda da Polícia Federal.
A movimentação ocorreu depois que um relatório da corporação identificou dezenas de mensagens enviadas por Vorcaro que tinham Moraes como destinatário.
Os ministros argumentam que precisam conhecer o conjunto completo das informações para analisar o contexto das comunicações e dos pagamentos. A avaliação é de que documentos fragmentados podem não ser suficientes para fundamentar uma decisão de grande impacto institucional.
A PGR também defendeu que todos os integrantes da Corte tenham acesso aos dados necessários antes da deliberação do plenário.
Supremo ainda não definiu rito do julgamento
Apesar da proximidade da sessão, Edson Fachin ainda não havia anunciado o rito que seria adotado pelo plenário.
Entre as dúvidas estão a ordem das manifestações, a participação dos ministros diretamente mencionados no caso e o alcance da decisão que será tomada.
O STF poderá discutir tanto a eventual abertura de uma investigação contra Moraes quanto a legalidade das diligências solicitadas por Mendonça. Também poderá definir parâmetros para futuras apurações envolvendo integrantes da própria Corte.
A controvérsia inclui uma questão institucional sensível: saber se um ministro do Supremo pode determinar individualmente diligências relacionadas a outro magistrado ou se esse tipo de procedimento depende de autorização do plenário.
A resposta poderá criar um precedente para casos semelhantes e estabelecer limites para a atuação de relatores, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República em investigações que alcancem integrantes do tribunal.
Publicidade amplia pressão por esclarecimentos no Caso Master
Com a retirada do sigilo, os pagamentos identificados pelo Coaf passam a integrar publicamente o conjunto de documentos relacionados ao Caso Master.
A divulgação permite que os valores e os destinatários sejam examinados de forma mais ampla, mas não substitui o trabalho de investigação nem autoriza conclusões automáticas sobre responsabilidade criminal.
A Polícia Federal ainda precisa verificar a origem e a finalidade dos recursos, além de esclarecer se as operações possuem relação com os fatos investigados.
No caso das pessoas com foro privilegiado, o acesso a informações adicionais ainda depende das decisões que serão tomadas pelo Supremo.
O julgamento desta terça-feira deverá representar um momento decisivo para a investigação. Além de avaliar os elementos relacionados a Moraes, os ministros terão de enfrentar as divergências internas sobre o acesso às provas, a validade dos procedimentos já adotados e o modelo de apuração aplicável quando um integrante da Corte aparece em documentos policiais.
A decisão de Mendonça de liberar o processo aumenta a transparência sobre parte das movimentações atribuídas à rede de Vorcaro, mas também eleva a pressão para que o STF esclareça como as investigações serão conduzidas e quais documentos poderão ser utilizados nas próximas etapas do Caso Master.
