Pelo menos nove estados terão restrições a bebidas alcoólicas no primeiro turno, em 4 de outubro; São Paulo está entre as unidades da federação sem proibição eleitoral.
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas terão restrições em diferentes regiões do Brasil no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). Pelo menos nove estados anunciaram medidas de proibição, com diferenças nos horários, nos estabelecimentos atingidos e nas atividades permitidas.
As restrições estão previstas no Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Em outras 14 unidades da federação, incluindo São Paulo, não haverá suspensão da comercialização de bebidas em razão da votação.
Já na Bahia, em Goiás e no Tocantins, as determinações dependem das respectivas zonas eleitorais. Isso significa que municípios de um mesmo estado podem ter regras diferentes. Rondônia ainda não tinha informações disponíveis no levantamento.
As medidas buscam preservar a ordem durante a eleição e evitar situações de desordem associadas ao consumo de álcool nos locais de votação e nas proximidades.
São Paulo não terá Lei Seca nas eleições de 2026
O estado de São Paulo não terá restrição eleitoral à venda, à distribuição e ao consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno. Dessa forma, não haverá suspensão dessas atividades por determinação do Tribunal Regional Eleitoral paulista em razão da votação de domingo.
A mesma situação foi informada para Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Em Alagoas, houve uma mudança na orientação. A Secretaria de Segurança Pública revogou na quinta-feira (1º) a portaria que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes e por vendedores ambulantes durante o primeiro turno.
No Rio de Janeiro, a ausência de restrição foi confirmada pela Secretaria de Estado de Governo. O estado não adota a proibição eleitoral de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas desde 1996.
Acre terá restrições da madrugada até as 16h
No Acre, a proibição será aplicada da 0h às 16h de domingo (4) em todo o estado. A medida alcança estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos.
A determinação inclui venda, consumo, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, mesmo quando a entrega for gratuita.
Segundo a portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o descumprimento poderá configurar crime de desobediência previsto no Código Eleitoral.
Amazonas e Ceará terão proibição em estabelecimentos e espaços públicos
No Amazonas, a restrição será aplicada das 2h às 17h de domingo, em todo o território estadual. A determinação proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público.
A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos semelhantes, além de outros espaços de acesso público. O descumprimento será tratado como crime de desobediência, conforme a determinação divulgada pelas autoridades.
No Ceará, a proibição estará em vigor das 8h às 18h de domingo. Nesse intervalo, ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos similares e demais espaços abertos ao público.
Maranhão terá restrição até as 22h de domingo
O Maranhão terá um dos períodos mais extensos de restrição entre os horários informados. A proibição valerá da 0h às 22h de domingo (4).
Durante esse intervalo, estarão proibidos a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público, incluindo bares e restaurantes.
A determinação também menciona substâncias de efeitos semelhantes. O descumprimento poderá resultar em responsabilização por desobediência, penalidades administrativas e encaminhamento à autoridade policial.
Mato Grosso e Piauí definem horários para a Lei Seca
Em Mato Grosso, a restrição será aplicada das 7h às 16h de domingo, no horário local. A decisão abrange venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.
A determinação estadual substituiu algumas regras locais. Com isso, não haverá proibição na véspera nem após o encerramento da votação nos termos das normas locais revogadas.
No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas estarão proibidas da 0h às 18h de domingo, em todo o estado.
O período foi reduzido em relação à previsão anterior, que estabelecia 24 horas de restrição. Segundo a Secretaria de Segurança, a finalidade é preservar a ordem e a tranquilidade pública durante o pleito.
Pará também terá restrições a festas e apresentações
No Pará, as diretrizes divulgadas pela Polícia Civil proíbem a comercialização e a distribuição de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o período estabelecido para a aplicação da Lei Seca eleitoral.
As determinações também alcançam festas dançantes, shows, bailes e apresentações públicas ou privadas em clubes, casas de shows, bares e estabelecimentos semelhantes.
O horário de início e encerramento das restrições no Pará não foi detalhado nas informações reunidas no levantamento.
Amapá e Roraima confirmam proibição, mas horários não foram informados
O Amapá confirmou a proibição de venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições. Entretanto, a faixa de horário da medida ainda não havia sido informada no levantamento.
Em Roraima, também foi anunciada a suspensão da venda, da distribuição e do consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno.
Assim como no Amapá, os horários de aplicação da restrição em Roraima ainda não estavam detalhados nas informações disponíveis.
Bahia e Goiás terão decisões por zona eleitoral
Na Bahia, não há uma determinação única para todo o território estadual. A decisão fica a cargo de cada zona eleitoral, que poderá estabelecer ou não restrições.
Por isso, a ausência de uma proibição estadual não significa que todos os municípios estejam sem Lei Seca. A situação depende das determinações locais.
Em Goiás, pelo menos 53 municípios terão restrições à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro turno. As medidas foram adotadas de forma autônoma pelos juízes das respectivas zonas eleitorais.
Os horários e as condições de aplicação devem ser observados conforme a determinação correspondente a cada município.
Tocantins terá restrições em Palmas e outras regiões
No Tocantins, as regras também são definidas por juízes eleitorais e não se aplicam de maneira uniforme a todo o estado.
Em Palmas, a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos da meia-noite às 17h de domingo (4).
Nas regiões de Araguaína e Porto Nacional, a restrição informada começa às 18h de sábado (3) e termina às 18h de domingo.
Entre os municípios mencionados nas medidas estão Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.
Regras variam conforme o município e o tipo de atividade
As determinações de Lei Seca eleitoral não têm o mesmo alcance em todas as localidades. Algumas restringem a comercialização, enquanto outras também proíbem fornecimento gratuito, distribuição e consumo em espaços públicos ou estabelecimentos comerciais.
Os horários igualmente variam: há locais em que a restrição começa no sábado e outros em que ela fica limitada a parte do domingo.
Para comerciantes e consumidores, é importante verificar a determinação aplicável ao município, o período de vigência e as atividades abrangidas. Nos estados com decisões por zona eleitoral, a regra de uma cidade não deve ser tomada como válida para todo o território estadual.
