A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei nº0121/2023, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A votação unânime da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20. Assim, o texto deve voltar à pauta em segunda e última discussão no próximo dia 27, a partir das 9h.
Para o ano que vem, de acordo com a proposta em tramitação na Casa desde o final de abril, o Palácio da Uva Itália projeta alcançar uma arrecadação de R$608 milhões, sendo R$598,9 milhões em despesas. Este ano, a estimativa é que a receita com a cobrança de impostos, taxas e transferências estaduais e da União possa chegar a R$570, 4 milhões. No ano passado, a arrecadação consolidada foi de R$581 milhões.
Na prática, a LDO serve de preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser enviada à Câmara Municipal até o final de agosto deste ano. Depois de passar por audiência pública como, aliás, ocorreu na semana passada com a atual, o projeto de lei precisará ser aprovado em dois turnos até dezembro para, na sequência, ir à sanção da prefeita, Priscila Gambale (Podemos).
Além de votar a LDO, o plenário da Casa também apreciou, mas em segundo turno o projeto de lei substitutivo que trata da criação inédita de um banco de ração, de medicamentos e de utensílios a animais domésticos de famílias em situação de alta vulnerabilidade social. O banco será mantido pela Prefeitura Municipal e por doações de pessoas jurídicas e físicas. Autor da nova redação, o vereador Claudio Roberto Squizato (PL) comemorou o fato.
